Juiz Substituto - TJ/RS 2016
Elaboração: Faurgs
Prova aplicada em Abril/2016

Questão 87 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que se refere à ordem jurídico-tributária, considere as afirmações abaixo.







I - A imunidade recíproca, ou seja, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, não é extensiva às suas fundações, porquanto se trata de benefício exclusivo à administração pública direta.



II - Em qualquer circunstância, haverá imunidade do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis por natureza de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, como meio de manutenção da igualdade tributária.



III - As operações que destinem mercadorias para o exterior não são isentas de ICMS.



IV - A União não pode instituir isenção heterônoma.



Quais estão corretas?






A Apenas I.
  
B Apenas II.
  
C Apenas I e II.
  
D Apenas II e III.
  
E Apenas III e IV.


  


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