Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 59 - Direito Tributário

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Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois territórios.


A No segundo território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.
  
B No segundo território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.
  
C No primeiro território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.
  
D No primeiro território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.
  
  


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