Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 94 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em virtude do ajuizamento de execução fiscal contra determinada pessoa, é correto afirmar que:

A	houve a constituição definitiva do crédito tributário, com sua inscrição em dívida ativa.

B	houve a inscrição em dívida ativa, independentemente da constituição definitiva do crédito tributário.

C	o tributo exigido na execução fiscal é imposto, porque somente os impostos podem ser objeto de execução fiscal.

D	houve condenação judicial daquela determinada pessoa no pagamento do tributo, porque a execução fiscal, em virtude da Reforma Processual, é denominada agora de cumprimento de sentença.