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 Provas Anteriores - OAB

2007 (Segundo)



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Direito Tributário


66ª Questão:

Ajuizada execução fiscal contra determinada empresa, é CORRETO afirmar que:

a)será expedida certidão positiva de débito, a não ser que a empresa pague integralmente ou parcele o crédito executado.
b)será expedida certidão positiva com efeito negativo, desde que tenha sido realizada a penhora.
c)será expedida certidão negativa de débito, porque o crédito tributário ainda é passível de impugnação, via embargos do devedor ou exceção de pré-executividade.
d)será expedida certidão positiva com efeito negativo, porque o crédito tributário ainda é passível de impugnação, via embargos do devedor ou exceção de pré-executividade.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.
 
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