Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 50 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O habeas data

A	tem seu cabimento dependente da comprovação, pelo interessado, da recusa na edição de ato normativo.

B	pode ser proposto por pessoa física, nacional ou estrangeira, mas não por pessoa jurídica.

C	admite pedido para retificar ou eliminar informações, ainda que verdadeiras.

D	pode ser utilizado para obter a indenização pelos danos provocados pelo uso abusivo ou ilícito das informações.