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Bancos cobrem cheque sem fundos

Bancos obrigados a cobrir cheques sem fundos de quaisquer valores

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Proposta de Lei

 
Por causa da concorrência, muitos lojistas, se não aceitarem cheques, acabam perdendo clientes. Já que os bancos ficam oferecendo cheques para qualquer zé com salário de R$ 500,00, nada mais justo que o banco pague o cheque sem fundos do cliente e depois cobre o cliente devedor. E outra coisa: Vamos fazer como os bancos fizeram: não transferiram totalmente o problema dos crimes de internet nas costas dos provedores, encarecendo o custo dos internautas brasileiros. Vamos dar o troco e encarecer o custo deles também. Assim, como os bancos nunca tomam prejuízos (aos olhos da população pelo menos), vamos fazer com que eles acabem com os cheques. Cheque só serve para dar dor de cabeça para quem recebe! Cheque não é dinheiro! Assim o banco oferece para os clientes contas com "cheque especial" (limite de crédito) e não cheque papel para o cliente sair por aí enganando os outros! Vamos acabar com a palhaçada! O banco diz que toma prejuízo com cheque sem fundos, mas o dinheiro nunca vai para o cliente prejudicado que recebeu o cheque! Vamos botar os pingos nos "íís".
 



Justificação / Exposição de Motivos

 
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) João (23/07/2009 às 17:03:13) IP: 189.28.153.234
Perfeito. Uma lei com este escopo gostaria de ver aprovada. Banco solta cheque prá qualquer um e não se responsabiliza pelo seu cliente.
Isto não tem sentido. Essa calamidadede fraudes com cheques só terá paradeiro quando as instituições de crédito forem chamadas "à responsa".
2) Edmur (09/09/2009 às 15:16:58) IP: 189.28.128.253
Ótima idéia. Só retifico quanto ao "cubrir qualquer valor". Porque nisso entra a má-fé. Ex: A é amigo de B. "A" emite R$50.000.00 em cheque para B. É uma forma dos dois ganharem R$ 100.000.00 e ter o nome sujo até a dívida prescrever. Abriria várias possibilidades para golpistas. Ainda sim, acho a idéia muito válida para valores usados no cotidiano, até R$5.000.00 ou algo nessa faixa.
3) Antonio (08/12/2009 às 22:54:41) IP: 189.93.178.35
Só gostaria que mudassem o título: "Bancos cobrem..." para "Banco paguem...", uma vez que esse "cobrem" derivado do verbo COBRIR, no desejo do propositor, pode ser confundido com o verbo COBRAR.
4) Lucimar M (20/12/2009 às 22:06:30) IP: 201.79.231.196
Concordo plenamente que os bancos devem ser responsabilizados pelos cheques devolvidos e não somente transferir a responsabili-
dade p/ empresarios massacrados pelos altos impostos e alterar essa lei absurda que protege os devedores, quem deve tem de ficar com restrição no CPF até quitar sua divida. Dever é direito, mais pa-
gar é obrigação. Os empresários tem o poder nas mãos mais não sabe usar, principalmente os pequenos empresários que são a maioria. Acorda senhores(as) empresários.
5) Ecia (04/09/2011 às 19:05:47) IP: 189.83.119.226
Discordo totalmente. Quem assume o risco do negócio é o comerciante, se qq um vai abrir uma loja e despejar coisa para cima do cliente, certo que não terá prejuízo! Se você quer um benefício, tem que fazer um sacrifício, oras...
6) Juliana (02/10/2012 às 16:45:06) IP: 201.68.206.22
Esta questão não deveria ser mencionada, pois o cheque sem fundo pode, dependendo do caso, caracterizar estelionato, realmente os bancos não são tão prejudicados como nos consumidores, só que esta "lei" não beneficia a sociedade em geral, pois poderia cusar mais prejuízos a nos mesmos e a economia brasileira.


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