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Complementar a LEI DOS BAFÔMETROS
Proposta por Odival Sinhorini

iMPLEMENTAR A LEI DOS BAFÔMETROS

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Proposta de Lei Complementar

Exposição de Motivos
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implementar a lei dos bafômetros PARA torná-la ainda mais eficiente. Sabemos que reduziu drasticamente os acidentes de trânsito, mas poderá ser muito mais eficiente na responsabilização dos motoristas que causarem acidentes.

TODO o CONDUTOR DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO DEVERÁ SER SUBMETIDO AO EXAME DE ALCOOLEMIA, SENDO QUE PARA OS CASOS DE DANOS SIMPLES ACEITARÁ O BAFÔMETRO (COLOCAR NOME TÉCNICO) E PARA OS CASOS DE DANOS GRAVES OU ÀQUELES QUE RESULTAREM VÍTIMAS, DEVERÁ O MOTORISTA OBRIGATORIAMENTE SE APRESENTAR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANGUE, E PARA EVITAR QUE O EXAME PERCA A EFÁCIA OU SOFRA DISTORÇÕES EM CASOS DE PESSOAS INFLUENTES, TAMBÉM DEVERÁ CONTAR COM AS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS OCULARES DO ACIDENTE E DOS POLICIAIS QUE PRIMEIRO TOMARAM CONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA.
EM CASO DE SER COMPROVADA EMBRIAGUÊZ OU USO DE SUBSTANCIA CONGÊNERE - ESTABELECER DE ACORDO COM A GRAVIDADE, PEISÃO OU DETENÇÃO, BEM COMO O SEQUESTRO DOS BENS DO CAUSADOR OU DA EMPRESA QUE PRESTAR SERVIÇO, AINDA QUE INDIRETAMENTE.

TAL SITUAÇÃO É PARA COIBIR FATOS GRAVES: Um dos quais envolvieu um TENENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, que segundo as testemunhas e subordinados daquele, de que ele estava totalmente embriagado, MAS QUE não foram realizado o exame de sangue e nem o exame cadavérico - o que poderia comprometer o recebimento de seguro, promoções, etc.
PARA EVITAR SITUAÇÕES COMO ESTA - ESTA LEI DEVERÁ SOFRER EMENDAS.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
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EVITAR QUE PESSOAS EMBRIAGADAS MATEM INOCENTES E FIQUEM NA IMPUNIDADE.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) Marlon (24/10/2010 às 13:17:15)
A intenção do projeto é válida, mas o projeto deve ser amadurecido em suas propostas. Hoje, a justificativa para a não obrigatoriedade do teste do bafômetro esta baseada no direito fundamental de ninguem ser obrigado a produzir provas contra si. Mas um outro direito fundamental, de maior relevância, acaba ficando esquecido, que é o direito a vida. Este direito inclui o direito de viver dignamente, em segurança, e sem sequelas, o que tem sido esquecido pelos defensores da não obrigatoriedade.

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