JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Lei da Fila
Lei Ordinária

LEI DESCARGA ECONÔMICA
Lei Ordinária

lei da plena ressocializaçao
Lei Ordinária

Reincidente
Lei Complementar

ALTERAÇÃO (ACRÉSCIMO) DA LEI DE ALIMENTOS
Lei Complementar

Veja mais ...

Reeleição Zero

Veda a candidatura de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes para os mesmos cargos que tenham ocupado dentro dos últimos doze meses.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Emenda Constitucional

 
Dá nova redação ao artigo 14, §5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
 
Art. 1º. O art. 14 §5º da Constituição da República Federativa do Brasil passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 14. §5º - Os membros dos poderes legislativo e executivo, em todos os níveis, são inelegíveis para os mesmos cargos que tenham ocupado por mais de trinta dias nos doze meses anteriores ao pleito.


Justificação / Exposição de Motivos

 
É princípio legítimo, inscrito na carta magna brasileira no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, portanto, que todos são iguais perante a lei, pressupondo que não pode haver privilégios e sequer discriminações.

Todavia, é notório que qualquer detentor de cargo eletivo nos poderes legislativo ou executivo, quando no exercício de seu mandato, goza da oportunidade de expor suas idéias e ser divulgado pela mídia.

Este privilégio decorre do fato de que sua opinião tem peso diferenciado, vez que representa, em tese, a vontade dos cidadãos que o elegeram. Assim, de alguma forma e dentro de um determinado nível, induvidosamente, se utiliza do naco de poder inerente ao cargo para o qual foi eleito.

Este poder, somado com o fato de manter às custas dele uma visibilidade ostensiva, o tornará um candidato com maiores oportunidades de se reeleger, principalmente quando os outros candidatos que disputam os mesmos cargos não gozam destes mesmos privilégios.

Além disso, é sabido que a rotatividade das pessoas e idéias nos cargos eletivos é saudável para o regime democrático e merece ser estimulada. Milhares de cidadãos têm condições de se tornarem grandes legisladores ou administradores, mas, claro, não podem competir com uma máquina que gira em favor daqueles que utilizam os benefícios dos seus próprios cargos para, distribuindo favores que o poder lhes conferem, manipular o sentimento dos eleitores.

A política meramente profissional, como a ora praticada no Brasil, é danosa para o desenvolvimento social e econômico das nações mais jovens. Na verdade criam figuras odiosas que administram votos como se administra um comércio, e pior, se transformam em exemplos negativos para a juventude que não consegue compreender como grandes fortunas são conquistadas por tantos depois do ingresso na carreira política.

Assim, havendo disposição constitucional vedando que os cidadãos viciados pelo poder, que dele se utilizam para nele se manter, possam se candidatar aos mesmos cargos que ocupam, haveria chance de despontar novas lideranças; fluir novas idéias, e realmente viabilizar uma disputa eleitoral em que todos gozassem das mesmas condições de oportunidade.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Comentários e Opiniões

1) Adriana (24/06/2009 às 17:31:03) IP: 189.31.94.33
A reeleição é umas forma legal de por a sujeira para baixo do tapete.Quando paro para pensar chego a achar que somos inocentes demais por ainda votarmos e elegermos tantos corruptos. Porém voto nos menos piores em memória dos que muito lutaram e morreram para que tivessemos esse direito (que muitos vendem por banana).
2) Adriana Xavier (24/06/2009 às 17:35:41) IP: 189.31.94.33
A reeleição é umas forma legal de por a sujeira para baixo do tapete.Quando paro para pensar chego a achar que somos inocentes demais por ainda votarmos e elegermos tantos corruptos. Porém voto nos menos piores em memória dos que muito lutaram e morreram para que tivessemos esse direito (que muitos vendem por banana).E também acho que o vereador deveria ser lider de comunidade sem remuneração especial deveria ganhar no maximo 2 salarios minimos queria ver quantos se canditarião ??
3) Rogerio Ventura De Paula (26/08/2009 às 10:19:44) IP: 189.15.68.25
Não sou contra a Reeleição. No meu entender deveria ter uma exigencia para que cada um tenha aprovado e sancionado (virando Lei) no mínimo X Projetos de Lei de interesse da coletividade. Tenho certeza que a sociedade em geral (nós) ganharíamos muito.
4) João Da Rocha (14/09/2009 às 12:49:26) IP: 200.96.100.190
clorao que sim, sou a favor da criação desta lei que regulamenta a reeleição,vedando a reeleição, somos um povo que estamos aprendendo com os erros, devemos dar oportunidade de continuar aprendendo.veja que é muito importante continuar o processo de desenvolvimento em todos os sentidos de progresso.
5) Mantche (21/09/2009 às 19:41:28) IP: 189.33.202.233
Sou contra reeleição desses políticos, porque sabendo que vão voltar para os cargos, já planejam fazer a cama para novas roubalheiras quando voltarem . É preciso tirar todas essas mordomias que eles usam e abusam.É uma vergonha!
O Congresso é o ninho dos Cupins que come todo dinheiro público. Se ganhassem menos lutariam por melhores Leis, e sentiriam na pele o que o povo passa.
6) Marcia (04/10/2009 às 20:21:49) IP: 189.25.170.228
Voto a favor desta Proposta e que ela seja aprovada o mais rapido possível mas não pode estabelecer tempo de ocupação do cargo . Fim para reeleição e pronto.
7) Rose (20/10/2009 às 10:19:40) IP: 189.107.153.144
Sou a favor da proposta, pois evitaria que interesseiros se embrenhassem na política pra fazer dela simplesmente um meio de se garantir na vida, sem dar as contrapartidas que a sociedade espera e precisa.
8) Suel Bueno (21/10/2009 às 11:24:47) IP: 201.3.31.169
Esta de parabéns a pessoa que teve esta ideia, concordo plenamente com tudo que ele espos em sua justificativa, resta saber agora se essa ideia será exposta as nossas autoridades e também para a ong de voto limpo para que assione a população e assim quem sabe conseguimos realizar mais esta Democracia de direitos iguais. Estou torcendo para isto acontecer, pois, a maior compra de voto é atraves de Portaria, onde os eleitores ainda não sabem o valor e acabam se vendendo por um emprego temporario.
9) Pastrello (27/11/2009 às 14:11:24) IP: 187.47.3.114
Com certeza teriamos pessoas mais honesta com esta proposta, mas devem ser fiscalizada e cobradas pelos projetos que sirvam objetivamete para a sociedade.
10) Marquinho (07/12/2009 às 12:12:51) IP: 187.5.18.98
Para evitar a reeleição desses políticos é fácil..é só não votar neles novamente. A principal arma que temos é a consci~encia e o voto. Não há necessidade de vedação legal para que não haja reeleição; há sim a necessidade de que valorizemos mais o nosso voto.
11) Néri (06/01/2010 às 20:38:30) IP: 187.65.22.241
Antes tarde do que nunca. Sou favorável, sim, não só porque dá oportunidade ao surgimento de novas lideranças, o que é salutar na democracia, como, principalmente, impede o uso da máquina pública em favor dos detentores do poder que tentam reeleição. Principalmente porque sabemos que a política tornou-se abrigo de uma verdadeira quadrilha de "sabichões" que só pensam em nos roubar para se manterem no poder. Creio q não há uma obra pública sendo realizada sem q haja desvio de recursos. É lastimáv
12) Junior (07/01/2010 às 10:53:28) IP: 200.219.91.193
Sou a favor, por que o mal politico deve ter só uma vez,que é 4 anos, é um bom tempo para a população ver se ele tem a capacidade de administrar, o que ele prometeu em canpanha, uma vez prometido,deverá ser cumprido.use este durante a eleição de 2010...
FAÇA UM POLITICO TRABALHAR, NÃO O REELEJA.
13) Antonio Maria Alves (07/01/2010 às 17:02:01) IP: 201.41.90.91
Sou favoravel e vou mais além, penso que nossos legisladores deveriam ser remunerados por sessões em que participal. Só assim, diminuiria os festivais que fazem com nosso dinheiro. Muitaos vão fazer turismo com o dinheiro e cercados de privilégios as custas do povo. Ex: Lula obrigou o ministério da defesa a gastar 2 milhões de reais somente na reforma de uma casa onde vai passar férias na Bahia, Fala sério!!!!!!!
14) Reinaldo 07/1/10 (08/01/2010 às 19:22:01) IP: 201.92.195.35
Eu concordo, pois só assim temos a oportunidade de um dia acertar e colocar alguém que realmente pense no povo que o elege para representa-lo e não apenas acumular furtuna, pesando apenas em si mesmo.
15) Fernando 8/01/2010 (08/01/2010 às 23:13:51) IP: 200.234.100.66
Este projeto veio para nos dar um pouquihno mais de esperança, pois neste país o que tem mais aquí é a impunidade de políticos bandidos, canalhas, que aproveita da inocência do eleitor, aprontam , roubam todo o nosso dinheiro ainda se reunem e acabam tudo em pizza, só assim poderíamos descobrir quem é o bom político, no decorrer este mandato terá que fazer alguma coisa, se não nunca mais terá outra chance.
16) Manuel Gomes Junior (09/01/2010 às 01:32:55) IP: 201.51.224.147
Voto Distrital Misto já resolveria em boa parte os problemas com os vereadores, a lei é um tanto radical, mas infelizmente as coisas neste país só funcionam assim no "Basta".
17) Raimundo (09/01/2010 às 18:47:25) IP: 187.2.249.161
Não sou contra,sou contra o que eles fazem em seu benefícios própio,principalmente quando se trata de aumento em seus salários e outras mordomias que todos nós sabemos.
18) Antonio Almeida Filho (09/01/2010 às 21:51:33) IP: 189.82.72.143
Sou a favor, por que assim nós acabaríamos com a figura do político profissional e os vícios correlatos, que se encastelam nos cargos públicos, apenas para usufruir das suas benesses, e contaminam a estrutura política da União, Estados e Municípios com práticas criminosas, que vão do nepotismo à corrupção mais descarada. E a mudança de pessoas a cada mandato, geraria a renovação do perfil individual daqueles que viessem a exercer os cargos eletivos.
19) Valcir Ferreira (10/01/2010 às 13:55:19) IP: 201.3.219.100
Sou EX-Prefeito e acho que a reel~ção tem que ter e o povo vota se quizer , isso é democracia e tem que haver sim reeleição e o povo que aprenda a votar certo e não votar nos maus políticos.
20) Bruno (14/02/2010 às 15:19:53) IP: 201.18.137.234
Espero que esta Emenda Constitucional progrida. Chega de "coronelismos", "chefões politicos", de "continuismos" fabricados em cima de benesses, tolhendo qualquer movimento no sentido da renovação dos quadros politicos. e consequente NOVA visão, permanecendo nessa eterna redundância e continuismoss.
21) Vicente Oliva (15/02/2010 às 13:06:48) IP: 187.67.212.228
Infelizmente a bandidagem continuara, menos para o procesessores.

O mal esta' no comando dos Partidos Poli'tocos. Eles tem o poder de escolher os maus carater que irão fazer
correntes de currupção..

O que devemos tentar mudar e o sistema Eleitoral para

SOTECRACIA
22) Marcelo (06/03/2010 às 11:07:03) IP: 187.39.70.133
SOU A FAVOR DA CRIAÇÃO DESTA LEI, POIS A CONTINUIDADE NO PODER NÃO É BOM PARA O PAIS; SE REALMENTE QUISERMOS VI VER NUMA SOCIEDADE DE ESTADO DE DIREITO. PRECISAMOS TIRAR DO PODER AQUELES QUE ESTÃO LÁ, HÁ DÉCADAS,VEJAM SÃO OS MESMOS. EU JÁ ADOTEI ESTA POLITICA A ALGUNS ANOS, SÓ VOTO EM CANDIDATOS NOVOS.
23) Hugo Carlos (08/03/2010 às 12:43:41) IP: 201.54.209.12
MANOBRA FÁCIL: RENUNCIA 12 MESES ANTES DO PLEITO,E SE REELEGE. A LEI NÃO MUDA A SOCIEDADE, É A SOCIEDADE QUEM MUDA A LEI. LOGO NÃO É A LEI QUE DEVE VEDAR A REELEIÇÃO, É A SOCIEDADE QUE NÃO DEVE REELEGER OS POLÍTICOS. SOU CONTRA ESSA PEC, POR CONSIDERAR QUE ELA NÃO TERÁ O EFEITO PRÁTICO DESEJADO.
24) Ricardo (14/04/2010 às 14:23:04) IP: 200.203.190.68
A lei do nosso ilustre causidico já nasceu morta!!!
25) Mathias (23/06/2010 às 00:34:44) IP: 187.10.85.40
É... infelizmente o problema não é por quanto tempo está no poder, e sim quem está no poder. Temos que escolher melhor...
26) Roberto (15/07/2010 às 15:58:03) IP: 201.42.121.142
A eleição e a reeleição são mecanismos legais para os cargos aqui relacionados, com exceção do Presidente da República os demais cargos são elegíveis por tantas vezes que convier, basta que o processo eletivo seja transparente e à prova de fraudes. Mais uma vez se pensa contra a constituição. Isso é uma democracia, mas democracia não é lugar para idéias conspiratórias.
27) Edilene (29/07/2010 às 12:04:56) IP: 187.114.216.249
A vida pública deveria ter exigências de curso superior, tempo de vida pública, e aposentadoria por 30 anos de vida pública.Nunca ser candidato a cargo que já ocupou, e voltar ao seu ofício em caso de não ser eleito ao cargo que concorreu.
Só assim teríamos políticos preparados, uma Democracia e um país isento dos grupos maquiavélicos acostumoados a viverem á sombra do poder.
28) José (11/11/2010 às 21:45:09) IP: 201.82.187.223
NA MINHA OPINIÃO, uma vez eleito, nunca mais eleito.
Cargo eletivo, não é cargo de carreira, e nem é cargo hereditário. Acabando com a reeleição, e proibindo que imediatamente algum parente de político se candidate acabamos com os feudos e com os currais eleitorais. O parente de político poderá sim ser candidato, porém, não poderá concorrer na eleição imediata àquela em que seu parente, em qualquer grau, tenha ocupado cargo eletivo. Defendo também a redução de quatro para dois anos de mandato.
29) Djoni (02/03/2012 às 19:21:55) IP: 200.216.152.19
Discordo do projeto. O que tem de ser feito é um maior incentivo da população pelo interesse de fiscalização política. Ainda somos muito manipulados por políticos, eleitos ou não. Quem entra na política tem que ter capacidade monetária, o que inviabiliza a candidatura de muitos que não dispõe de dinheiro. Sou a favor de maiores exigências para candidatura, como melhor formação educacional e atividades como projeto de leis/campanhas. Mas concordo com a reeleição. O problema é a base, não o meio.
30) Rossana (03/05/2012 às 18:00:37) IP: 187.66.41.204
Concordo com as colocações do Djoni, mas acho que a lei é muito importante, sim, para evitar que a política seja uma profissão. Isso abre muita margem para crimes, pois eles, ao fazerem as leis, parecem estar acima da lei. Em outros países uma pessoa pode ser político apenas uma vez na vida, em apenas um cargo, depois nunca mais. Sou a favor dessa sistemática!
31) Cleberson (15/02/2013 às 01:33:34) IP: 186.233.208.188
Assistindo tanta corrupção, sou contra a reeleição e, ademais, contra qualquer tipo de união entre partidos, pois a troca de favores é tamanha que eles acabam se corrompendo e aprontando todas.
32) Carlos (21/12/2013 às 21:39:38) IP: 177.68.84.252
O projeto em si como esta não resolveria o problema ,porem com algumas alterações ficaria de bom tamanho.
Os politicos so poderiam ser reeleitos apos decorridos 8 anos do mandato atual.Valendo esta regra em carater definivo.
33) Daniel (07/02/2014 às 14:19:09) IP: 201.10.59.81
Não acredito que o fim da reeleição resolvesse os problemas históricos da nossa política. Pois vejamos o exemplo que um político que não tiver a oportunidade de uma reeleição pelo menos, abandonará imediatamente as ideias defendidas em campanha e vai querer se arrumar nos 4 anos que terá direito, pois não vai ter outra oportunidade mesmo, pensem bem sobre esta possibilidade, pois ela se tornaria real. Acredito firmemente que o País precisa de uma REFOMA POLÍTICA urgente.
34) Marcelo (25/07/2014 às 05:07:59) IP: 201.74.43.60
Analisando o artigo original, os parágrafos 5 e 6 já são contraditórios na medida em que o §5º permite a reeleição para o mesmo cargo sem renúncia, por um período; enquanto o §6º diz que deve-se renunciar se for para OUTRO cargo. A proposta em questão deveria afastar essa possibilidade desses parágrafos. Eu prefiro, portanto, uma emenda que impedisse completamente a candidatura de políticos aposentados. Pois pagamos a remuneração do cargo somando-se as várias aposentadorias.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados