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 Eu Legislador

Proposta de Lei

 
Torna contravenção penal consumir ou vender gasolina, ou óleo diesel puro.
 

PROJETO DE LEI N° de 2018. do Professor Júlio César Ferreira Franco


Torna o uso de gasolina e óleo diesel, contravenção penal, determinando a detenção de três a seis meses.






Art 1° Vender, ou consumir gasolina, ou óleo diesel, no território brasileiro, prática de contravenção penal, devendo o estado deter o praticante do delito de três a seis meses, em regime fechado.


Art 2° Este artigo prevê a criação de uma polícia especializada em investigar a prática deste delito, sendo o seu dever, realizar a prisão, de quem vendeu, ou consumiu a gasolina pura e o óleo diesel puro


Art 3° Prevê a criação de presídios específico para este delito, para o preso ficar detido entre três e seis meses.









Justificação / Exposição de Motivos

 
Baseando-se em regiões do planeta que não existe condições de vidas humanas por causa da exploração do petróleo , e a redução de impactos ambientais causados pela exploração do petróleo. Para proteger a natureza do planeta terra, e a vida humana.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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