Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

o assistente social precisa de remuneraçao
Lei Ordinária

DIREITO DO PRESO EXERCER TRABALHO EM EMPRESA FAMILIAR.
Lei Ordinária

PPU - Prazo Processual Único
Lei Ordinária

Lei da reversão
Lei Ordinária

AUMENTO DE DIAS DE LICENCA PATERNIDADE
Lei Ordinária

Veja mais ...

Cursos Online Gratuitos
Basta clicar para começar a aprender

São mais de 800 cursos sobre Direito, Português e Desenvolvimento Pessoal, todos online.
Veja a lista de cursos

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Compra e Venda de Imóveis e Veículos
Direito Contratual

Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho
Direito Ambiental

Procedimento Comum no Novo Código de Processo Civil
Direito Processual Civil

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Lei do Material Escolar
Proposta por Sidnei Roberto Alves

Acrescentar a alínea f ao inciso VI da CF/888

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Emenda Constitucional

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Fica acrescido a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal: Materiais Escolares, assim compreendidos, cadernos, lápis, e uniformes escolares.

Fica acrescido a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal:

Materiais Escolares, assim compreendidos, cadernos, lápis, e uniformes escolares.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Proporcionar o acesso a material escolar a todas as famílias, reduzindo o seu preço, uma vez que não haverá tributos sobre estes itens.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Lei do Material EscolarProposta por Sidnei Roberto Alves

Proposta de Emenda Constitucional

Justificação / Exposição de Motivos

Lei do Material Escolar
Proposta por Sidnei Roberto Alves