Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Prepare-se para o Exame da OAB refazendo as últimas provas online.
Questões das provas da OAB

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Introdução ao Estudo dos Seguros
Direito Contratual

Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho
Direito Ambiental

Análise Sintática
Língua Portuguesa

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Lei do Material Escolar
Proposta por Sidnei Roberto Alves

Acrescentar a alínea f ao inciso VI da CF/888

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Emenda Constitucional

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Fica acrescido a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal: Materiais Escolares, assim compreendidos, cadernos, lápis, e uniformes escolares.

Fica acrescido a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal:

Materiais Escolares, assim compreendidos, cadernos, lápis, e uniformes escolares.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Proporcionar o acesso a material escolar a todas as famílias, reduzindo o seu preço, uma vez que não haverá tributos sobre estes itens.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Lei do Material EscolarProposta por Sidnei Roberto Alves

Proposta de Emenda Constitucional

Justificação / Exposição de Motivos

Lei do Material Escolar
Proposta por Sidnei Roberto Alves