Outras Leis do
Eu Legislador
Obriga a previsão da validade dos calçamentos públicos.Lei Ordinária
Lei do Tutor Eduardo PavinLei Ordinária
lei do amor entre pais e filhosEmenda Constitucional
Lei Machado JosephLei Ordinária
9099/95Emenda Constitucional
verba pública como crime hediondo
Comentários e Opiniões
1) Caio (24/06/2016 às 21:38:16) ![]() Parabéns para o autor pela ótima proposta. Inclusive, já há previsão constitucional na CF/88 para que o crime de corrupção preencha o rol de crimes hediondos, em razão da gravidade de do delito. Tal previsão ocorre através de Mandado de Criminalização Implícito, objeto que compõe a Teoria Constitucional do Direito Criminal a qual em breve terei a honra de discorrer sobre aqui neste maravilhoso portal que leva conhecimento a milhares de cidadãos. | |
![]() | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |