projeto prevê a construçao de cisternas por residencia construida em todo pais, com sistemas de escoamento de agua das chuvas, visando garantir um melhor aroveitamento de agua das chuvas.
Importante: 1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.
Casamento com livre escolha de regime de bens para maiores de 60Lei Ordinária
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