Outras Leis do
Eu Legislador
JOSINETE LOURENÇOLei Complementar
Inclusão no Mercado de TrabalhoLei Ordinária
Imposto de RendaLei Ordinária
para fazer parte do STFLei Complementar
isenta de pagamento taxa a confecção de C I por doador de órgãoLei Ordinária
Com fins de garantir a efetividade da garantia constitucional da segurança pública, essa lei trata da necesseidade constante de atualização do efetivo policial.
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