Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Lei da unificação univesitária.
Lei Complementar

Lei das Súmulas
Lei Complementar

Pena Maxima
Lei Ordinária

Lei do Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio
Lei Ordinária

ALTERAÇÃO (ACRÉSCIMO) DA LEI DE ALIMENTOS
Lei Complementar

Veja mais ...

Cadastre-se no JurisWay
E veja as vantagens de se identificar

É grátis!
Não há nenhuma taxa ou mensalidade.
Use e Abuse.
www.jurisway.org.br/cadastro

Já é cadastrado? Identifique-se com seu email e senha

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Procedimento sumaríssimo
Direito Processual do Trabalho

Atos Administrativos
Direito Administrativo

Crimes Ambientais
Direito Ambiental

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Juizado Especial de Trânsito
Proposta por Winallan Junio Lopes da Silva

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Juizado Especial de TrânsitoProposta por Winallan Junio Lopes da Silva

Proposta de Lei

Justificação / Exposição de Motivos

Juizado Especial de Trânsito
Proposta por Winallan Junio Lopes da Silva