Essa lei deve ser criada por qualquer um dos competentes arrolados na Constituição Federal,câmara de deputados,presidente ou quisquer outro.
A lei referida visa a proibir a utilização de animais em cenas eróticas de filmes nacionais,uma vez que esses animais devem ser protegidos/tutelados pelo direito.
Justificação / Exposição de Motivos
A exposição desses filimes faz aplogia a Zoofilia. induzindo aos telespectadores a seguirem a mesma prática,certo que o ser humano é curioso,agindo,por vezes,como ser irracional(atitudes animalescas).
Outra justificativa é que existem pessoas pevertidas,sendo que esses filmes,sem dúvida alguma,induzem às pessoas a seguirem as práticas,desencadeando doenças para as mesmas e contribuindo para a disseminação do torpe e do esdrúxulo.
Institui a contagem dos eleitores para a eleição de Prefeito e vereadoresLei Complementar
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