Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

FGTS Educacional
Lei Ordinária

Vareção
Emenda Constitucional

Privação de Lberdade
Emenda Constitucional

Cotas Sociais nas Universidades
Lei Ordinária

Lei Ordinária

Veja mais ...

Cadastre-se no JurisWay
E veja as vantagens de se identificar

É grátis!
Não há nenhuma taxa ou mensalidade.
Use e Abuse.
www.jurisway.org.br/cadastro

Já é cadastrado? Identifique-se com seu email e senha

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Benefícios Previdenciários no RGPS
Direito Previdenciário

Introdução ao Estudo dos Seguros
Direito Contratual

Defesa do Consumidor em Juízo
Direito do Consumidor

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Proposta por Daniela Lucio Santos

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.