Justifica-se a concessão de folga remunerada, a data do aniversário do trabalhador em função da especial data para aquela pessoa e sua família.
O intuito é a valorização individualizada da pessoa humana em função do seu nascimento.
Importante: 1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.
VareçãoEmenda Constitucional
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