Outras Leis do
Eu Legislador
constitucional a todos cidadães brasileiros Emenda Constitucional
1943/12Lei Ordinária
Criação de subprefeituras no municipio de sao sebastiao do paraisoLei Ordinária
Decisões Monocráticas em Preliminares de RecursoLei Complementar
proíbe o nepotismo Emenda Constitucional
Proíbe a utilização de recurso provenientes do tráfico ilícito de entorpecentes para pagamento de advogados contratados pelos réus.
Comentários e Opiniões
1) Fernando (29/06/2009 às 10:21:48) ![]() Mas acredito n poder usar tal dinheiro sem procedencia... por isso eles lavam o dinheiro. | |
2) Fernando (29/06/2009 às 10:23:23) ![]() Outra coisa, quem teria que provar que o dinheiro é ilicito nao seria o Estado??? Presuncao de inocencia E nao o reu provar que é licito | |
3) Albanese (01/12/2009 às 09:56:15) ![]() A lei é interessante, porém, acredito que seria inviável perante a atual conjuntura politica brasileira. Contudo, acredito na sua eficácia desde que fosse aplicada positivamente em prol de uma sociedade correta e justa. | |
4) Antonio (21/08/2010 às 15:40:00) ![]() LEGAL PENSEI QUE ISSO JÁ EXISTIA,ISSO ACONTECE DE O BANDIDO MANDAR MATAR COM O DINHEIRO SUJO!É LEGAL MAS FALTA UMAS CORREÇÕES. | |
![]() | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |