Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

ISENÇÃO DE I.P.T.U.
Lei Ordinária

PROJETO PARTO-SEGURO
Lei Ordinária

9099/95
Emenda Constitucional

LEI DO ANTISEDENTARISMO
Lei Ordinária

Novos requisitos para o cargo de Ministro do STF.
Emenda Constitucional

Veja mais ...

Cadastre-se no JurisWay
E veja as vantagens de se identificar

Desempenho
Salve estatísticas de desempenho nas provas da OAB e de concursos.
www.jurisway.org.br/cadastro

Já é cadastrado? Identifique-se com seu email e senha

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Servidor Público Federal na Lei 8.112/90
Direito Administrativo

Demissão por Justa Causa
Direito do Trabalho

Direito de Empresa para Executivos
Direito Empresarial

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Lei Nacional da Coleta Seletiva de Lixo

Tornar obrigatória a coleta seletiva de lixo doméstico, hospitalar ou industrial e afins, para todos os municípios do Brasil, criando consciência sócio-ambiental.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei Complementar

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Esta Lei tem por finalidade a coleta de materiais destinados aos aterros sanitários públicos e de modo geral qualquer espécie de lixo que possa ser reutilizado ou transformado em fonte de riqueza. Busca a convivência harmônica e equilibrada entre sociedade e meio ambiente, conciliando o interesse de desenvolvimento econômico com a conservação e preservação ambiental, como direito das presentes e futuras gerações.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.