JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

LEI DESCARGA ECONÔMICA
Lei Ordinária

Pena Maxima
Lei Ordinária

reforma política
Emenda Constitucional

Começar pelo Início
Lei Ordinária

LEI DA ÁGUA
Lei Complementar

Veja mais ...

Lei Nacional da Coleta Seletiva de Lixo

Tornar obrigatória a coleta seletiva de lixo doméstico, hospitalar ou industrial e afins, para todos os municípios do Brasil, criando consciência sócio-ambiental.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei Complementar

 
Esta Lei tem por finalidade a coleta de materiais destinados aos aterros sanitários públicos e de modo geral qualquer espécie de lixo que possa ser reutilizado ou transformado em fonte de riqueza. Busca a convivência harmônica e equilibrada entre sociedade e meio ambiente, conciliando o interesse de desenvolvimento econômico com a conservação e preservação ambiental, como direito das presentes e futuras gerações.
 


Justificação / Exposição de Motivos

 
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail
Não sou cadastrado no JurisWay




 
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados