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 Eu Legislador

Ascensão democrática

Maior força do povo na elaboração das leis.

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Proposta de Lei

 
Vivemos numa democracia hipócrita onde a maioria dos que estão no poder não se preocupam com aqueles que os colocaram lá. Elaboram leis muito das vezes para benefícios próprios, esquecendo que o dever deles é lutar para garantir melhor qualidade de vida da sociedade em geral visando um interesse público.
 
Art. 1º A União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios terão página oficial na internet para deliberação popular sobre matéria de lei aprovada em suas respectivas casas legislativas.

Art. 2º Poderá o cidadão, mediante o número de sua inscrição de título de eleitor e seu registro geral de identificação, votar sobre matéria aprovada pelos representantes do povo.

Art. 3º Colocar-se-á à disposição dos cidadãos, por três dias úteis, o projeto de lei aprovado para deliberação da referida lei.

Art. 4º Não serão objeto de apreciação popular as leis referentes a orçamento, organização administrativa e tributos.

Art. 5º. O voto não será obrigatório.

Art. 6º. Esta lei passa a vigorar 90 (noventa) dias após sua publicação.




Justificação / Exposição de Motivos

 
"Deputados Federais aprovam 15º salário para eles mesmos". Seria um basta para esse tipo de manchete entre outras.

Na Grécia antiga, existia a democracia clássica, onde seus cidadãos se reuniam numa praça e deliberavam a respeito de tal assunto. Nossa imensa densidade demográfica e nossa falta de tempo nos impede de repetir a história. Ainda sim, nossa democracia resguardou esse direito instituindo o referendo e o plebiscito, porém esses dois institutos torna-se muito oneroso e moroso para o Estado.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) Bárbara Lédo (26/10/2009 às 19:22:16) IP: 200.252.214.68
Acha mesmo que eles podem permanecer impunes? Díficil tal lei ser aprovada justamente por aqueles que serão diretamente atingidos pela mesma. O que nos falta é saber filtrar os que estarão nos representando no poder. Não que eu esteja dizendo que é a solução para os nossos problemas.. Mas o povo pode ter voz, pode reclamar seus poderes. Ou não?
2) Edmur (30/10/2009 às 14:37:59) IP: 189.28.128.253
À Bárbara,
Ok, vamos filtrar nossos representantes. Aqui em Brasília, onde eu moro, candidatos para governador: Roriz, acusado e destituído do senado por diversas irregularidades em sua carreira política. Arruda, na época que era senador, jurou pelos filhos e por Deus que não violara o painel do senado, dias depois veio a tona que era tudo mentira, foi ele quem violou o painel. Em quem votar? No menos corrupto?
3) Bosco Euclides (29/03/2010 às 08:28:16) IP: 200.151.250.106
Toda forma de apliação da participação popular é benéfica. Porém, fico preocupado com aspectos práticos. Imagino que o projeto de lei poderia ser melhor aproveitado se fosse para criar uma forma de audiência pública, onde se colheria opiniões populares. De caráter consultivo, ou seja, não sendo substitutivo do órgão competente, serviria para colher sugestões e aprimoramentos; também se prestaria para sondar a aceitabilidade junto a população; além de ser instrumento do princípio da publicidade.
4) Luma Félix (30/03/2010 às 19:13:01) IP: 189.105.186.27
Nossa, sem dúvida esse é o melhor projeto de lei que já li!!! Mais, antes que eu fique nas nuvens, será que poderá ser aprovado esse projeto? Bom, ele é, alíás, perfeito, no entanto, não e sonhar demais??!! Será que nossa realidade nos permite isso?
5) João (21/03/2014 às 23:45:13) IP: 179.224.130.179
Sim devemos passar de uma pseudodemocracia representativa para uma democracia participativa, temos tecnologia para isto atualmente


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