Outras Leis do
Eu Legislador
Deverá ser pago a quantia de um oitavo de impostos para os 40 paises mais pobresLei Ordinária
Prevenção Acidentes AutomobilisticosLei Ordinária
lei constitucional para os deficientes físicosEmenda Constitucional
alteração 9099/95Lei Ordinária
LEI DE RESPONSABILIDADE PARLAMENTAR 120/2010Lei Complementar
PROTEÇÃO A GENITORES DE FILHOS INFRATORES.
Comentários e Opiniões
1) Lidi (02/09/2009 às 14:52:36)  Alguém informe, por favor, esse indivíduo de que o Código Civil já disciplina essa matéria em seu art. 1.814 (indignidade). | |
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