Outras Leis do
Eu Legislador
Lei das ProfissõesLei Complementar
Lei do Consumidor ConscienteLei Ordinária
Lei do trabalho voluntário para presosEmenda Constitucional
Redução na PALei Complementar
o fim social e moralizador do ministério público.Emenda Constitucional
PROTEÇÃO A GENITORES DE FILHOS INFRATORES.
Comentários e Opiniões
1) Lidi (02/09/2009 às 14:52:36)  Alguém informe, por favor, esse indivíduo de que o Código Civil já disciplina essa matéria em seu art. 1.814 (indignidade). | |
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