Outras Leis do
Eu Legislador
Cidadão dentro do pesoLei Ordinária
Um nação mais justaEmenda Constitucional
proteção a testemunha trabalhista de empregadoLei Ordinária
direito dos cadeirantesLei Complementar
Alteração do Art. 128 do Código Penal BrasileiroLei Ordinária
PROTEÇÃO A GENITORES DE FILHOS INFRATORES.
Comentários e Opiniões
1) Lidi (02/09/2009 às 14:52:36)  Alguém informe, por favor, esse indivíduo de que o Código Civil já disciplina essa matéria em seu art. 1.814 (indignidade). | |
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