Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Eutanásia
Lei Ordinária

criação do emprego de dona de lar
Lei Ordinária

Prevenção Acidentes Automobilisticos
Lei Ordinária

constitucional a todos cidadães brasileiros
Emenda Constitucional

Emprego e nome limpo para todos
Lei Complementar

Veja mais ...

Provas da OAB
Estude refazendo as últimas provas

Prepare-se para o Exame da OAB refazendo as últimas provas online.
Questões das provas da OAB

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Sociedades Empresárias no Direito Brasileiro
Direito Empresarial

Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença
Direito Previdenciário

Habeas Corpus - Teoria e Prática
Direito Penal

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

É proíbido ao condutor
Proposta por Anderson Batista da Silva

Proíbe o condutor a fumar, enviar ou ler mensagem texto ao celular com o veículo em movimento, devido o comprometimento com a segurança, a Própria Vida e a de Terceiros.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei Complementar

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Incluir no Art. 252, Capítulo XV, do Código de Trânsito Brasileiro, da Lei 9.503, do dia 23 de setembro de 1997, os Incisos, VII e VIII. e trocar os textos, onde se lê: "infração - Média" e penalidade - multa" , Leia-se "infração - grave" e "penalidade - retenção da habilitação".

Incisos
VII - É proíbido fumar o condutor que estiver com veículo em movimento, devido ao comprometimento com a segurança do trânsito, a Própria Vida e a de Terceiros.

VIII - É proíbido ao condutor enviar ou ler mensagem de texto ao celular com o veículo em movimento.

Parágrafo único - Entende-se, que o condutor está cometendo atentado a Própria Vida e a de Terceiros, comprometendo a segurança no trânsito e gerando despesa para o Estado.

Rio de Janeiro 30 de setembro de 2009.
Anderson Batista da Silva

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

É notório que ao acender o cigarro o condutor tem que tirar as mãos do volante para acender o mesmo. Com, isso, já gera a falta de responsabilidade com a segurança do trânsito e o comprometimento com a Vida que é o maior bem que existe.

De fato, o condutor que não preserva sua própria Vida e nem a de Terceiros, ainda gera custo para o Estado por conta de seu prazer.

Além disso, é sabido que o cigarro não é saudável, e ao fumar ainda causa danos ao Meio Ambiente e as pessoas que estam no interior de seu veículo.

Ainda, vou mais além, imagine o cigarro aceso e por descuido do condutor deixa o mesmo cair no interior de seu veículo. A reação é imediata, tirar as mãos do volante, pois, o condutor, não vai querer se queimar, queimar sua roupa e nem mesmo o estofado do seu veículo. Com, isso, imagine o carro sem controle, enfim, foi embora totalmente o comprometimento com a segurança, colocando a própia "Vida" e a de "Terceiros", em risco.

Agora imagine um veículo de transporte pesado ou um de passageiros e aí , em seu momento de relaxamento, cujo, o condutor acredita, acontece conforme já citado no texto acima. O que será que pode acontecer?

No caso do Inciso VIII:

Ao realizar esta prática com o veículo em novimento, é como se o condutor estivesse bêbado ou drogado só que neste caso o mesmo está consciente.

É notório, que ao realizar esta prática o condutor tira uma das mãos do volante e em seguida desvia a atenção para o aparelho. Bom, daí, já sabem, o que pode acontecer por falta de atenção.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Comentários e Opiniões

1) Sueli (02/08/2009 às 19:07:26) Os incisos são muito bons . Resta saber como isso vai ser fiscalizado, quais as penas cabíveis ao infrator pois no Brasil muitas idéias boas são dadas , muita coisa prometida mas pouca coisa executada. Sendo assim não gosto de me envolver em nada que diz respeito a política. Sucesso para você.

2) Alex (25/08/2009 às 23:03:51) Essa proposta é ótima, pois todo e qualquer esforço que o Estado faça para preservar a segurança e o direito à vida no trânsito é mais do que válido. A questão é só definir e de quem será a responsabilidade na fiscalização no trânsito. Enfim, sua proposta está de parabéns e merece a devida atenção por todos os cidadãos de bem preocupados com o bem-estar do próximo. Deus abençoe.

3) O autor não se identificou (03/09/2009 às 12:09:01) Essa proposta é ótima, preservar a segurança e o direito à vida no trânsito é mais do que válido.

4) Dr. Diorato (26/02/2010 às 07:43:54) MENSAGEM DE VETO Tais condutas já são vedadas pelo Código de Trânsito Brasileiro e outras leis ORDINÁRIAS, ainda que não seja de forma expressa. Se Vossa Excelência não sabe, a LEI COMPLEMENTAR não é o meio adequado para inserir tal conduta no CTB.

5) Anderson (25/10/2011 às 17:25:50) Dr. Diorato, Vossa Excelência está muito equivocado em relação ao Lei Complementar pois se uma Lei, e, um Artigo no qual estou sitnado acima está mal redigida. Portanto, a Lei Complementar é justmante para corrigir o Artigo 252, do Capítulo XV, do Código de Trânsito Brasileiro, da Lei 9.503, do dia 23 de setembro de 1997, os Incisos, VII e VIII. Me admiro muito, a Vossa Excelência, expor um manisfesto ao contrário, jás que se diz conhecedor das Leis.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

É proíbido ao condutorProposta por Anderson Batista da Silva

Proposta de Lei Complementar

Justificação / Exposição de Motivos

É proíbido ao condutor
Proposta por Anderson Batista da Silva