JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Academia de artes marciais
Lei Ordinária

eu sou responsavel
Lei Ordinária

Lei de Liminares no Processo Civil
Lei Ordinária

proíbe o nepotismo
Emenda Constitucional

LEI ANTI ENTORPECENTES
Lei Ordinária

Veja mais ...

Municipalização do Judiciário
Proposta por Oberdan Galvao da Silva

Municipalização do Judiciário

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Emenda Constitucional

 
Altera o Art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
 
Art. 1º - O Art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil passa a vigorar com a seguinte redação:
.......................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................

Art. 2º - São Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
........................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................

Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data da sua promulgação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



Justificação / Exposição de Motivos

 
Atualmente a estrutura do poder judiciário não atende satisfatóriamente a população justamente por não ser um poder independente do município como ocorre com os poderes executivo e legislativo que possuem orçamento próprio no âmbito municipal para fazer frente as demandas da população local.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados