Outras Leis do
Eu Legislador
Isenção de pagamento no transporte coletivoLei Ordinária
Procedimento HomologatórioLei Ordinária
SANTO DE CASALei Ordinária
É proíbido ocupante de cargo do Poder Executivo apoiar ou indicar candidato para cargo eleitoral. Lei Ordinária
Educação igual para todosLei Ordinária
Estar proporcionar aos cidadãos uma segurança mais preventiva e atuante. E Reestabelecendo dessa forma a convivência Social, permitindo que gozem de seus direitos e exerçam seus direitos e atividades sem pertubação, salvo no limite de gozo.