Outras Leis do
Eu Legislador
vise dar oportunidade emprego aos pobres.....Emenda Constitucional
Efetivação de professores nomeados pela lei 100Lei Complementar
Reincidente Lei Complementar
ESPAÇO MINIMO PRESERVADOLei Ordinária
Um nação mais justaEmenda Constitucional
Mão se pode conviver com esse fenomeno apena para os ricos, já que quando o acusado é pobre esse tal segredo não existe.
Comentários e Opiniões
1) Paulo (04/06/2010 às 12:10:33)  Absurdo tal projeto. Os critérios para segrego de justiça são objetivos e claros: a constituição expõe claramente que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Felizmente, é um dos pontos onde não há quebra da isonomia na justiça brasileira, a atribução do caráter sigiloso é feita automaticamente. | |
| 2) Geraldo (27/06/2010 às 20:04:00) Este projeto so é válido pra quem tem dinheiro, o pobre que se dane, esta é a lei, pois não são cultos e não sabem ler, ou seja ESCRAVOS. | |
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