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EXTINÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA

Mão se pode conviver com esse fenomeno apena para os ricos, já que quando o acusado é pobre esse tal segredo não existe.

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Proposta de Emenda Constitucional

 
ART. 1 A partir desta data fica extinto o segredo de justiça, salvo os casos de investgação de partenidade. Art. 2 essa EC entra em vigor na data de sua publicação.
 
Revoga os termos da lei qu a promulgou o texto da ementa


Justificação / Exposição de Motivos

 
Nõ se pode mas conviver com a apuração de ilicitos penais, civis e administrativos por essa via de apuração, para a sociedade resta provado de que as ações e omissõs praticadas por ricos são reservados.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) Paulo (04/06/2010 às 12:10:33) IP: 161.148.135.254
Absurdo tal projeto. Os critérios para segrego de justiça são objetivos e claros: a constituição expõe claramente que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Felizmente, é um dos pontos onde não há quebra da isonomia na justiça brasileira, a atribução do caráter sigiloso é feita automaticamente.
2) Geraldo (27/06/2010 às 20:04:00) IP: 189.12.190.5
Este projeto so é válido pra quem tem dinheiro, o pobre que se dane, esta é a lei, pois não são cultos e não sabem ler, ou seja ESCRAVOS.


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