Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Lei Touro Sentado
Lei Ordinária

O trabalho do menor de 14 anos
Emenda Constitucional

Conhecimento jurídico no ensino fundamental e médio
Lei Ordinária

lei almir olimpio
Lei Ordinária

Pena maxima para 60 anos
Lei Complementar

Veja mais ...

Cadastre-se no JurisWay
E veja as vantagens de se identificar

Desempenho
Salve estatísticas de desempenho nas provas da OAB e de concursos.
www.jurisway.org.br/cadastro

Já é cadastrado? Identifique-se com seu email e senha

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Princípios de Direito Penal
Direito Penal

Recursos Cíveis no Novo Código de Processo Civil
Direito Processual Civil

Alimentos
Direito de Família

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

isenta de pagamento taxa a confecção de C I por doador de órgão

A presente lei objetiva conceder isenção de taxas aquelas pessoas que opterem por serem doadores de õrgaos.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Isenção - taxa - doador - órgãos

Isenta de pagto taxa a confecção de C I por doador de órgão e dá outras providências.

Art. 1º - Fica isenta da taxa de expediente devida a confecção de carteira de identidade para pessoas que manifestarem opção por doador de órgãos em seu documento.

Art. 2º - As pessoas que já possuítem sua carteira de identidade e manifestarem a opção por ser doadora de órgãos ficará dispensada do pagto da referida taxa.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Muitas pessoas gostariam de ser doadoras de órgãos mas não se manifestaram da mesma forma quando da confecção do documento de identidade inicial.

Assim, em seus documentos, como CI e carteira de motorista, tal vontade não está expressa.

Se elas forem substituiir os documentos irão pagar taxas e mais taxas.

Com a isenção, haverá um incentivo ao serviço e milhares de vidas serão salvas.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Comentários e Opiniões

1) Wallinson (11/05/2012 às 18:16:13) ÓTIMA IDÉIA É UMA FORMA DE ENCORAJAR OS DOADORES E DIMINUIR AS ESPERAS NAS FILAS DOS HOSPITAIS.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.