Outras Leis do
Eu Legislador
Acabar com a cota para afro-brasileirosLei Ordinária
Municipios quilombolasLei Ordinária
Direito do aluno de zona rural.Emenda Constitucional
recolhimento de ImpostosLei Complementar
PENSÃO ALIMENTÍCIA OBRIGATÓRIA AO GENITOR QUE PERMANECER COM A GUARDALei Ordinária
A presente lei objetiva conceder isenção de taxas aquelas pessoas que opterem por serem doadores de õrgaos.
Comentários e Opiniões
1) Wallinson (11/05/2012 às 18:16:13)  ÓTIMA IDÉIA É UMA FORMA DE ENCORAJAR OS DOADORES E DIMINUIR AS ESPERAS NAS FILAS DOS HOSPITAIS. | |
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