Outras Leis do
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"Dispõe sobre a utilização de madeira certificada na realização de obras públicas no município."Lei Ordinária
Pena maxima para 60 anosLei Complementar
Saque do FGTSLei Ordinária
"Dispõe sobre a instituição da catalogação e registro das nascentes de água no município".Lei Ordinária
O Direito Básico do Consumidor nas escolas do BrasilLei Ordinária
Que sejam transferidos para as fronteiras todas as unidades militares do exército que estão situadas em cidades do estado do Rio de Janeiro
Comentários e Opiniões
1) José (25/04/2011 às 22:37:21)  Discordo com a proposta de esvaziar o Estado do Rio de Janeiro, de todas as tropas do Exército. Na minha opinião, deveríamos, sim, aumentar o contingente militar para manter a ordem e a disciplina, e coibir a bandidagem, não só no Estado do Rio como em todo o País. José Donizeti. | |
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