Outras Leis do
Eu Legislador
LEI CUIDE DAS CRIANÇASLei Complementar
Delitos informáticosLei Ordinária
limite de tempo para cumprimento de pena.Lei Complementar
Ascensão democráticaLei Ordinária
Lei Dilma RoussefEmenda Constitucional
Direito á Participação e Voto do Represnetante da Comunidade em Sessões da Câmara Municipal;
Comentários e Opiniões
1) Antonio (22/08/2010 às 19:22:17) ![]() LEGAL ESSA PROPOSTA ELA VAI DAR MAIS GARANTIAS AO POVO DE ESTÁ SENDO REPRESENTADO. | |
2) Antonio (26/06/2011 às 21:34:51) ![]() Então não precisaremos de vereadores. Vamos ser sérios, as Câmaras garantem, pelo regimento interno, a participação popular, onde podem se expressar na tribuna. Com relação ao voto, nos casos de representantes legais, em audiências públicas, no ante projeto, podem votar a ementa da Lei, no interesse da comunidade. O voto na aprovação da Lei ´so pode ser pelos legisladores, veradores, deputados e senadores,devendo ter sanção do Executivo. | |
3) Renan (31/03/2016 às 15:39:28) ![]() Onde está a proposta? Essa Justificação está aí para justificar que projeto? | |
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