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 Eu Juiz

Entenda

O que é 'Eu Juiz'?

Eu Juiz é um espaço onde qualquer pessoa pode analisar uma situação real e dar seu voto sobre qual deveria ser a sentença do juiz, podendo justificar sua resposta e ver as respostas das outras pessoas.

Ao final, é dada uma orientação sobre a solução mais aceita de acordo com a legislação vigente.

Ver outros casos

Casa emprestada gera conflito entre irmãos, que buscam na Justiça a definição de quem seria o proprietário do imóvel

Descrição do Caso:

Dos fatos


No ano de 1994, Possenildo, casado, pai de quatro filhos, perdeu o emprego, cargo que ocupava há mais de 15 anos na Empresa Trans-Energia.

Regina, esposa de Possenildo, professora de um Colégio da rede particular, também foi demitida em função de "cortes" nas despesas implementados naquele estabelecimento.

Em função do desemprego do casal, a situação financeira que até então era estável, se fragilizou, e a família de Possenildo começou a passar por sérias dificuldades.

Ainda, para piorar as coisas, a filha mais nova do casal, Camila, de apenas cinco anos de idade, padeceu de uma séria doença, sendo necessário um tratamento demasiadamente oneroso, seguido de uma cirurgia bastante delicada em outra cidade, por uma equipe médica especializada.

Essa doença da filha acabou por deteriorar ainda mais com a situação financeira da família, que se viu obrigada a desfazer de todos os bens que ainda lhe restavam, inclusive o imóvel que se destinava à moradia da família.

Sem nenhum recurso para pagar aluguel, Possenildo foi amparado por seu irmão Donivaldo, empresário de sucesso, que cedeu, dentre os três imóveis que tinha, uma casa para que a família de Possenildo tivesse um local para ficar até que as coisas melhorassem.

Os anos foram passando e a situação se inverteu.

Donivaldo era um empresário bem sucedido, mas como desenvolveu vício por jogo, perdeu tudo o que possuía, desde seus bens até a empresa, fonte de sua renda.

Dessa forma, como não lhe restou sequer local para morar, Donivaldo pediu de volta o imóvel que havia emprestado ao irmão.

Contudo, Possenildo se negou a desocupar o imóvel sob a alegação de que este já lhe pertencia, em função dos dezoito anos de posse que manteve.

Como não obtiveram uma solução amigável, Donivaldo ajuizou Ação Reivindicatória contra Possenildo, com o intuito de reaver o seu imóvel.

E agora, de quem é a razão?


Próximo Passo:

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