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Provas da OAB - 2ª Fase



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XXVIII Exame de Ordem (2019.1) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 2 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.

Direito do Trabalho

XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2019.1) Definitivo
FGV - Prova aplicada em 05/05/2019


Situação-Problema

Questão 2



Carlos, como dirigente sindical, vinha representando ativamente os empregados de uma sociedade empresária na unidade situada em Porto Alegre/RS. 

No entanto, para sua surpresa, recebeu um comunicado da empresa determinando sua transferência para a unidade de Porto Velho/Rondônia. No comunicado constava que a empresa pagaria apenas o transporte de ida e volta, bem como a moradia em hotel local. O trabalho em Rondônia duraria cerca de 6 meses e seriam mantidos o mesmo salário e a mesma composição remuneratória que ele recebia em Porto Alegre. A mudança deveria ocorrer em 15 dias. 

Carlos procura você, como advogado(a), para uma consulta. Observando o texto da CLT, responda aos itens a seguir.

A)  Que medida judicial prevista expressamente na CLT deverá ser adotada a fim de, imediatamente, evitar a transferência de Carlos? Fundamente. (Valor: 0,65)

B)  Caso ocorra a transferência, Carlos terá algum direito trabalhista a reivindicar? Fundamente. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

 

 



Resposta FGV

Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco...




Padrão de Resposta / Espelho de Correção

A)  Deverá ser ajuizada ação trabalhista com pedido de liminar a fim de sustar a transferência, na forma do Art. 659, inciso IX, da CLT.

B)  Deverá ser requerido adicional de transferência, sendo ainda admitida resposta de pagamento suplementar não inferior a 25%, na forma do Art. 469, § 3º, da CLT.

Distribuição de Pontos

 

 

ITEM 

PONTUAÇÃO

 

A. Ação trabalhista com pedido de liminar a fim de sustar a transferência (0,55). Indicação Art. 659, IX, CLT (0,10). 

0,00/0,55/0,65

B. Deverá ser requerido o adicional de transferência OU pagamento suplementar não inferior a 25% (0,50). Indicação Art. 469, § 3º, CLT (0,10).

0,00/0,50/0,60

 

Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”

 



Distribuição de Pontos

A distribuição de pontos só é disponibilizada quando da divulgação do gabarito definitivo.








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