OAB 2ª Fase - Direito do Trabalho - XVIII Exame de Ordem (2015.3) - Situação-Problema

Direito do Trabalho

XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2015.3)
FGV - Prova aplicada em 17/01/2016

Situação-Problema

Questão 4

Em reclamação trabalhista movida por empregado contra o ex-empregador, o pedido foi julgado procedente em parte e a sociedade empresária pretende recorrer. Nesse sentido, apresentou a petição com o recurso no 5º dia da publicação da sentença e o comprovante das custas e do depósito recursal 15 dias após, mas explicou na peça que havia recolhido o preparo no prazo de oito dias, conforme chancela bancária, e que a demora na juntada do preparo se deveu a um problema interno do escritório.

Na hipótese retratada, de acordo com a CLT e a jurisprudência consolidada do TST, responda aos itens a seguir.

A) Como advogado do autor da demanda, informe o que você sustentaria em contrarrazões sobre o aspecto processual apresentado na questão. (Valor: 0,65)

B) Caso o recurso interposto pela sociedade empresária tivesse seu seguimento negado, por qualquer razão, pelo juiz de 1º grau, que recurso poderia ser interposto? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas.

A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação

Resposta FGV

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Padrão de Resposta / Espelho de Correção

A) A deserção, já que o preparo foi feito, mas não foi comprovado no prazo legal, conforme a Súmula 245 do TST, o Art. 789, § 1º, da CLT e o Art. 7º da Lei nº 5.584/70.

B) O recurso de agravo de instrumento, conforme previsto no Art. 897, b, da CLT.

DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS

ITEM	PONTUAÇÃO
A. Deserção, já que o preparo não foi comprovado no prazo legal (0,55).
Indicação da Súmula 245 do TST OU do Art. 789, § 1º, CLT OU do Art. 7º da Lei nº 5.584/70 (0,10).	0,00 / 0,55 / 0,65
B. Agravo de instrumento (0,50). Indicação do Art. 897, b, CLT (0,10).	0,00 / 0,50 / 0,60