XVIII Exame de Ordem (2015.3) - Situação-Problema - Questão 4 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Em reclamação trabalhista movida por empregado contra o ex-empregador, o pedido foi julgado procedente em parte e a sociedade empresária pretende recorrer. Nesse sentido, apresentou a petição com o recurso no 5º dia da publicação da sentença e o comprovante das custas e do depósito recursal 15 dias após, mas explicou na peça que havia recolhido o preparo no prazo de oito dias, conforme chancela bancária, e que a demora na juntada do preparo se deveu a um problema interno do escritório.
Na hipótese retratada, de acordo com a CLT e a jurisprudência consolidada do TST, responda aos itens a seguir.
A) Como advogado do autor da demanda, informe o que você sustentaria em contrarrazões sobre o aspecto processual apresentado na questão. (Valor: 0,65)
B) Caso o recurso interposto pela sociedade empresária tivesse seu seguimento negado, por qualquer razão, pelo juiz de 1º grau, que recurso poderia ser interposto? Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas.
A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação
A) A deserção, já que o preparo foi feito, mas não foi comprovado no prazo legal, conforme a Súmula 245 do TST, o Art. 789, § 1º, da CLT e o Art. 7º da Lei nº 5.584/70.
B) O recurso de agravo de instrumento, conforme previsto no Art. 897, b, da CLT.
ITEM |
PONTUAÇÃO |
A. Deserção, já que o preparo não foi comprovado no prazo legal (0,55). |
|
Indicação da Súmula 245 do TST OU do Art. 789, § 1º, CLT OU do Art. 7º da Lei nº 5.584/70 (0,10). |
0,00 / 0,55 / 0,65 |
B. Agravo de instrumento (0,50). Indicação do Art. 897, b, CLT (0,10). |
0,00 / 0,50 / 0,60 |
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