Provas da OAB - 2ª Fase



Direito Tributário

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2013.1)
FGV - Prova aplicada em 16/06/2013


Situação-Problema

Questão 1



O Município “Z” ingressa com execução fiscal por conta de débito do ISS em face da empresa Bom Negócio Arrendamento Mercantil, da qual o Banco Bom Negócio S/A é sócio, pertencendo ambas ao mesmo grupo econômico.

Com base no caso apresentado, responda justificadamente, utilizando todos os fundamentos jurídicos aplicáveis à espécie.

A) Poderia o Banco Bom Negócio S/A ser parte legítima na execução fiscal? Resposta fundamentada. (Valor: 0,65)

B) Quais são os requisitos que devem estar presentes para o reconhecimento de eventual solidariedade entre as duas empresas? (Valor: 0,60)

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

 


Padrão de Resposta FGV

Para ver o Padrão de Resposta usado pela FGV para correção, role a tela mais um pouco...


Padrão de Resposta / Espelho de Correção

A. Não há legitimidade do banco, já que sócio e sociedade não se confundem. Além disso, o fato de serem empresas do mesmo grupo econômico não torna o banco responsável. Não incide o Art. 124, I do CTN ou o artigo 128 do CTN. Não há interesse comum;

B. Os elementos que deveriam estar presentes, para ser reconhecida a solidariedade são: expressa previsão da legislação, relação pessoal com o fato gerador do tributo e interesse comum;

 

 

Distribuição dos Pontos

Quesito Avaliado

Valores

A) Não há legitimidade do banco, já que sócio e sociedade não se confundem. Além disso, o fato de ser empresa do mesmo grupo econômico não torna o banco responsável (0,40). Não incide o Art. 124, I do CTN OU Art. 128 do CTN. (0,25)

 

0,00/0,25/0,40/0,65

 

B) Os elementos que deveriam estar presentes, para ser reconhecida a solidariedade na forma do Art. 124, I e II, do CTN são: expressa previsão da legislação (0,30) e interesse comum a ser reconhecido.

(0,30)

 

 

0,00/0,30/0,60

 

 




- Voltar para lista de questões de Direito Tributário

- Voltar para lista de matérias OAB 2ª Fase


Comentários  

Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Recomende ao Google:

Conte aos seus seguidores:

indique esta página a um amigo Indique aos amigos



Cursos Online Gratuitos
Basta clicar para começar a aprender

Estude grátis!
São mais de 800 cursos sobre Direito, Português e Desenvolvimento Pessoal, todos online.

Veja a lista de cursos