XXVII Exame de Ordem (2018.3) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Ronaldo foi acusado de ato de indisciplina no ambiente da empresa em que trabalha. Em razão dessa acusação, foi suspenso por 60 dias. Ronaldo procurou você como advogado(a) para uma consulta, enquanto ainda estava suspenso, aduzindo que não pretendia continuar trabalhando na empresa.
A partir dos dados apresentados, responda aos itens a seguir.
A) Qual a consequência jurídica contratual prevista em lei para a punição imposta a Ronaldo? Justifique. (Valor: 0,65)
B) Em caso de indeferimento dos pedidos formulados por Ronaldo em reclamação trabalhista, qual a medida jurídica a ser adotada? Fundamente. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
A) A punição de suspensão por mais de 30 dias importa na rescisão injusta do contrato de trabalho, com base no Art. 474 da CLT.
B) Deverá ser interposto recurso ordinário, com base no Art. 895, inciso I, da CLT.
ITEM |
PONTUAÇÃO |
A. A rescisão injusta OU sem justa causa do contrato (0,55). Indicação Art. 474, CLT (0,10). |
0,00/0,55/0,65 |
B. Deverá ser interposto recurso ordinário (0,50). Indicação Art. 895, I, CLT (0,10). |
0,00/0,50/0,60 |
Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”
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SP - Em determinada reclamação trabalhista, o autor, um ex-empregado, quest... (1,25)
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