XXV Exame de Ordem (2018.1) Gabarito definitivo (Reaplicação Porto Alegre/RS) - Situação-Problema - Questão 1 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Renato contratou a compra de uma obra de arte de Sebastião, mediante documento particular escrito e assinado pelas partes e duas testemunhas. Do contrato constou cláusula para a efetiva entrega do bem no prazo de um ano contado a partir da assinatura do contrato, em cujo momento Renato pagaria o restante do preço, equivalente a 30% do valor avençado. Passado esse prazo, Renato, embora não tenha quitado a parcela final, notifica Sebastião para que entregue o bem e, diante da resistência do mesmo, moveu ação de execução para entrega de coisa, objetivando haver o bem.
Citado regularmente no processo de execução instaurado, Sebastião pretende apresentar resistência, ante a ausência do pagamento do saldo.
Diante da situação descrita, responda aos itens a seguir.
A) Qual o instrumento processual adequado para o executado resistir? Fundamente, apresentando os requisitos que devem ser preenchidos para sua admissão. (Valor: 0,70)
B) Para defender a resistência descrita, qual fundamento pode ser apresentado? (Valor: 0,55)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
A) O executado, para defender seus interesses, poderá se valer dos Embargos à Execução, previstos no Art. 914 do CPC/15. Os embargos têm natureza de ação e, para o seu oferecimento, devem ser preenchidos os requisitos genéricos da petição inicial, previstos no Art. 319 e no Art. 320, ambos do CPC/15, instruídos com cópias das peças processuais relevantes da execução, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado (Art. 914, § 1º, do CPC/15) além do requisito da tempestividade previsto no Art. 915 do CPC/15.
B) Sebastião deve fundamentar os Embargos à Execução na exceção do contrato não cumprido, na forma do Art. 477 do CC, cuja matéria é própria para o incidente, na forma do Art. 917 do CPC/15.
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ITEM |
PONTUAÇÃO |
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A1. O instrumento adequado são os Embargos à Execução (0,20), previstos no Art. 914 do CPC/15 (0,10). |
0,00/0,20/0,30 |
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A2. Devem ser preenchidos os requisitos genéricos da petição inicial (0,10), previstos no Art. 319 E no Art. 320 (OU, nesse último, Art. 914, § 1º), todos do CPC/15 (0,10) |
0,00/0,10/0,20 |
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A3. Deve ser observado o prazo de 15 dias (0,10), previsto no Art. 915 do CPC/15 (0,10). |
0,00/0,10/0,20 |
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B. Sebastião deve fundamentar os Embargos à Execução na exceção do contrato não cumprido (0,45), segundo o Art. 477 do CC (0,10). |
0,00/0,45/0,55 |
“Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”
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