V Exame de Ordem (2011.2) - Situação-Problema - Questão 4 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Maria, funcionária de uma empresa transnacional, foi transferida para trabalhar em outro país e, por isso, celebrou contrato de compra e venda de seu apartamento com João, prevendo que Maria poderia resolver o contrato no prazo de um ano, desde que pagasse o preço recebido pelo imóvel e reembolsasse as despesas que João tivesse com ele. O referido contrato de compra e venda foi devidamente levado ao registro de imóveis com atribuição para tal.
Nesse período, João vendeu o apartamento para Mário, que tinha conhecimento de que ainda estava no prazo de Maria retomar o imóvel e lá foi residir com sua esposa.
Contudo, Maria retornou ao Brasil antes do período de um ano estipulado e, ao ter ciência de que o novo proprietário do apartamento era Mário, notificou-o de que desejaria retomar o imóvel, com o pagamento do valor do imóvel mais as despesas realizadas. Mário, porém, recusou o recebimento das quantias, afirmando que o contrato sujeito à cláusula resolutiva foi pactuado com João, não vinculando a terceiros.
Responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Assiste razão a Mário? (Valor: 0,75)
b) Qual deverá ser o procedimento adotado por Maria a partir da recusa de Mário em receber a quantia?
(Valor: 0,50)
O examinando deve identificar que Maria celebrou contrato de compra e venda de bem imóvel com João, com previsão de cláusula de retrovenda, nos termos do art. 505 do Código Civil, sendo que foi pactuado pelas partes um prazo decadencial menor do que o previsto pela legislação. O referido contrato foi devidamente levado a registro, nos termos do art. 167, I, 29 da Lei nº 6.015/73, trazendo a presunção de conhecimento a terceiros que se trata de propriedade que fica sujeita a cláusula resolutiva. Assim, não assiste razão a Mário, que também fica submetido à cláusula de retrovenda (art. 507 do Código Civil) e não pode alegar ignorância de que sua propriedade é resolúvel, nos termos dos artigos 1.359 e 1.360 do Código Civil.
No item B, diante da recusa sem justa causa de Mário em receber o valor do imóvel e o reembolso das despesas, já que a cláusula de retrovenda se opera também em face de terceiros, abre-se a Maria o caminho da consignação em pagamento (art. 335, I, do Código Civil). Dessa forma, Maria deverá ajuizar uma ação de consignação em pagamento, nos termos do art. 890 do Código de Processo Civil, depositando a quantia devida, para poder exercer seu direito de resgate.
Distribuição de pontos:
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Item |
Pontuação |
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ITEM A: Identificação de que o contrato foi celebrado com cláusula de retrovenda, de acordo com o art. 505 do Código Civil, possibilitando que Maria retome o imóvel no prazo estabelecido, desde que pague o preço recebido e reembolse as despesas (0,25) e que o terceiro adquirente do imóvel também estará sujeito à cláusula resolutiva (0,25), nos termos do art. 507 do Código Civil, não podendo alegar ignorância de que a sua propriedade é resolúvel (0,25). |
0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 |
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ITEM B: Maria deverá ajuizar uma ação de consignação em pagamento, nos termos do art. 890 do CPC (0,25), já que a recusa de Mário em receber a quantia ocorreu sem justa causa, conforme dispõe o art. 335, I, do CC. (0,25) |
0 / 0,25 / 0,5 |
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