Direito do Trabalho

XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2017.3) Definitivo
FGV - Prova aplicada em 21/01/2018

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Situação-Problema

Questão 4

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Saulo ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador. Na audiência, após intensa negociação entre as partes e com a colaboração do juiz, foi realizado um acordo de R$ 3.000,00, homologado pelo magistrado. 

Dias depois, Saulo encontrou um colega de trabalho, que lhe confidenciou que os demais ex-empregados tinham realizado acordos com a empresa na ordem de R$ 5.000,00. Indignado por ter feito acordo com valor menor, Saulo procurou seu advogado, dizendo que não mais aceitaria o acordo e que ele recorresse ao Tribunal.

Diante da situação apresentada e nos termos da CLT, responda aos itens a seguir.

A)   Seria possível ao advogado de Saulo interpor recurso ordinário da sentença homologatória do acordo? Justifique. (Valor: 0,65)

B)   Caso Saulo ajuizasse uma nova ação idêntica, indique a preliminar que você, contratado pela empresa, suscitaria em contestação. Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

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Resposta FGV

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Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco...

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Padrão de Resposta / Espelho de Correção

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A)   Não seria possível interpor recurso ordinário porque a homologação do acordo tem a força de decisão irrecorrível, fazendo coisa julgada, conforme preconiza o Art. 831, parágrafo único, da CLT.

B)   A preliminar a ser suscitada é a de coisa julgada, conforme o Art. 337, inciso VII, do CPC e Art. 5º, XXXVI CRFB/88.

DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS

ITEM	PONTUAÇÃO
A. Não, pois a homologação do acordo tem a força de decisão irrecorrível OU coisa julgada (0,55). Indicação Art. 831, parágrafo único, CLT (0,10)	0,00/0,55/0,65
B. Coisa julgada (0,50). Indicação Art.337, VII, CPC OU Art. 5º, XXXVI CRFB/88 (0,10)	0,00/0,50/0,60

 

Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”

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Distribuição de Pontos

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A distribuição de pontos só é disponibilizada quando da divulgação do gabarito definitivo.

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