XXII Exame de Ordem (2017.1) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 4 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Em determinada empresa que explora atividade não essencial para a sociedade, houve deflagração de greve, porque os trabalhadores reivindicavam melhores condições de trabalho, além de reajuste salarial.
Em relação a essa situação, responda aos itens a seguir.
A) Informe o que acontecerá de imediato com o pagamento dos salários dos empregados que aderiram à greve. (Valor: 0,65)
B) Se a paralisação fosse oriunda de um lockout, informe o que aconteceria com o salário dos empregados. (Valor: 0,60)
Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
A) Considerando a ocorrência de greve, os salários serão suspensos, na forma do Art. 7º da Lei nº 7.783/89.
B) Os salários continuariam sendo pagos normalmente, na forma do Art. 722, § 3º, da CLT OU Art. 17, § único, Lei 7783/89.
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ITEM |
PONTUAÇÃO |
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A. O pagamento dos salários será suspenso (0,55). Indicação Art. 7º Lei 7783/89 (0,10) |
0,00/0,55/0,65 |
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B. Os salários seriam pagos normalmente (0,50). Indicação Art. 722, § 3º, CLT OU Art. 17, § único, Lei 7783/89 (0,10) |
0,00/0,50/0,60 |
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