XXI Exame de Ordem (2016.3) - Situação-Problema - Questão 4 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Lima, empregado do banco Alto Investimento S/A, iniciou a carreira como contínuo. Em razão da brilhante carreira que realizou, foi, recentemente, eleito diretor-presidente da instituição.
Diante do exposto, responda aos itens a seguir.
A) Qual o efeito jurídico da eleição no contrato de trabalho de Lima? Fundamente. (Valor: 0,60)
B) Analise os efeitos da eleição na jornada de trabalho intensa que Lima passará a cumprir. Fundamente. (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
A)Ocorrerá a suspensão do contrato de trabalho, nos termos da Súmula 269 do TST.
B) Lima não fará jus a horas extras, porque ficará excluído do regime da CLT em razão de ter se tornado órgão estatutário.
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ITEM |
PONTUAÇÃO |
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A. Suspensão do contrato de trabalho (0,50). Citação Súmula 269 TST (0,10). |
0,00 / 0,50 / 0,60 |
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B. Não terá direito a horas extras OU não terá a jornada de trabalho limitada (0,35), porque se tornou órgão estatutário OU porque ausente a subordinação jurídica (do Art. 3º da CLT) (0,30). Obs.: A mera menção ao fundamento não confere pontuação. |
0,00/ 0,35 / 0,65 |
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