XXI Exame de Ordem (2016.3) - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Lucas é dirigente sindical e empregado da sociedade empresária que o contrata como advogado. Na consulta, resta esclarecido que Lucas praticou falta grave e a sociedade empresária quer dispensá-lo.
Com base no caso narrado, responda aos itens a seguir.
A) Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, qual a medida a ser adotada a fim de implementar a dispensa de Lucas? Fundamente. (Valor: 0,60)
B) Necessitando de prova testemunhal para as suas alegações, com quantas testemunhas você poderá contar na implementação da medida acima? Fundamente. (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
A)Será necessário ajuizar um inquérito para apuração de falta grave, nos termos do Art. 853 da CLT OU da Súmula 379 do TST.
B) Cada parte poderá se valer de até seis testemunhas, conforme o Art. 821 da CLT.
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ITEM |
PONTUAÇÃO |
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A. Inquérito (judicial) para apuração de falta grave (0,50). Citação Art. 853 CLT OU Súmula 379 TST OU Súmula 197 STF. (0,10). |
0,00 / 0,50 / 0,60 |
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B. Poderá contar com (até) 6 testemunhas (0,55). Citação Art. 821 CLT (0,10). |
0,00 / 0,55 / 0,65 |
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