XXI Exame de Ordem (2016.3) - Situação-Problema - Questão 2 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Em sede de ação trabalhista de Sérgio em face da empresa Nova Coleção Ltda., o juiz julgou o rol de pedidos parcialmente procedente, tendo deferido apenas duas das quatro horas extras pretendidas pelo autor da ação.
Diante disso, responda aos itens a seguir.
A) Na qualidade de advogado(a) de Sérgio, que medida você poderia adotar? Fundamente. (Valor: 0,60)
B) Caso você, como advogado(a) de Sérgio, inicialmente não se insurja contra a decisão, mas a empresa sim, ainda haverá alguma medida recursal a ser adotada? Qual? Fundamente. (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
A)Deverá ser apresentado Recurso Ordinário, nos termos do Art. 895, inciso I, da CLT.
B) Deverá ser apresentado Recurso Adesivo, nos termos da Súmula 283 do TST OU do Art. 997, § 1º, do CPC/15.
ITEM |
PONTUAÇÃO |
A. Recurso Ordinário (0,50). Citação Art. 895, I, CLT (0,10). |
0,00 / 0,50 / 0,60 |
B. Recurso Adesivo ou Recurso Ordinário Adesivo (0,55). Citação Súmula 283 TST OU Art. 997, § 1º, CPC (0,10). |
0,00 / 0,55 / 0,65 |
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