XX Exame de Ordem (2016.2) - Situação-Problema - Questão 1 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Jair é representante comercial nascido em Recife. Em virtude da natureza de sua profissão, por vezes passa meses na estrada efetuando entregas em todo o Brasil. Seus pais moram em Manaus, sua esposa e seu filho moram em Salvador.
Com dificuldades financeiras, Jair, na condição de mutuário, realizou contrato de empréstimo com Juca, na condição de mutuante, no valor de R$ 10.000,00. No entanto, na data avençada no contrato para a restituição do valor acordado, Jair não cumpre sua obrigação.
Precisando urgentemente da importância emprestada, Juca, domiciliado em Macapá, obtém um inventário dos clientes de Jair e, de posse de tal lista, localiza-o em Belém.
Considerados os fatos narrados, pergunta-se:
A) Qual é o domicílio de Jair para todos os fins legais? (Valor: 0,65)
B) Caso Juca decida ajuizar uma ação em face de Jair enquanto este se encontrar em Belém/PA, onde aquela poderá ser proposta? (Valor: 0,60)
Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
A)Em virtude da natureza de sua profissão pressupor contínuas viagens, considerar-se-á para todos os fins legais como domicilio de Jair, o local onde for encontrado, nos termos do Art. 73 do CC.
B) A ação poderá ser proposta em Macapá OU em Belém, nos termos do Art. 46, § 2º, do CPC.
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ITEM |
PONTUAÇÃO |
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A. Para fins legais, o domicílio de Jair será o local onde for encontrado |
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(Belém) (0,55), nos termos do Art. 73 do CC (0,10). |
0,00 / 0,55 / 0,65 |
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B. A ação poderá ser proposta em Macapá OU em Belém (0,20), já que como é incerto o domicilio de Jair, a ação pode ser ajuizada no domicílio de Juca e também pode ser ajuizada no local em que ele for encontrado |
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(0,30), nos termos do Art. 46, § 2º, do CPC (0,10). Obs.: A pontuação será atribuída para respostas que indiquem Macapá, Belém ou ambas as referidas cidades. |
0,00 / 0,20 / 0,30 / 0,40 / 0,50 / 0,60 |
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