XVII Exame de Ordem (2015.2) - Situação-Problema - Questão 1 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Josué, que não tinha lugar para morar com a família, ocupou determinada área urbana de 500 metros quadrados.
Como ignorava a titularidade do imóvel, o qual se encontrava sem demarcação e aparentemente abandonado, nele construiu uma casa de alvenaria, com três quartos, furou um poço, plantou grama, e, como não possuía outro imóvel, fixou residência com a mulher e os cinco filhos, por cerca de dois anos, sem ser molestado.
Matusalém, proprietário do imóvel, ao tomar conhecimento da ocupação, ajuizou ação de reintegração de posse em face de Josué.
Diante de tal situação, responda, fundamentadamente, às seguintes indagações a seguir.
A) Na contestação, Josué poderia requerer a indenização pelas benfeitorias realizadas? (Valor: 0,65)
B) Qual seria o prazo necessário para que pudesse arguir a usucapião em seu favor e qual a sua espécie? (Valor: 0,60)
Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas.
A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação
A) Josué, por ser possuidor de boa-fé, poderá suscitar, em contestação, o direito à indenização por benfeitorias necessárias e úteis, nos termos do Art. 1.219 do Código Civil.
B) Josué teria que ter a posse mansa e pacífica do imóvel por 10 (dez) anos para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária, nos termos do Art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil.
- Voltar para lista de questões de Direito Civil
Questão Anterior
Peça -
Mario e Henrique celebraram contrato&n... (5,0)
Próxima Questão
SP -
Adalberto e Marieta foram casados pelo regime de comunhão parc... (1,25)
- Voltar para lista de matérias OAB 2ª Fase