XVI Exame de Ordem (2015.1) - Situação-Problema - Questão 4 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Patrick, estrangeiro, executivo com salário elevado, não beneficiário de gratuidade de justiça, ajuizou ação em face de sua empregadora, Mineração Ltda. Arrolou como testemunha seu colega de trabalho, também estrangeiro, Paul. Contudo, a testemunha não fala português, apenas se comunicando no idioma alemão.
Com base no caso apresentado, responda aos itens a seguir.
A) Qual deverá ser o procedimento legal para colher o depoimento da testemunha que não fala o idioma nacional? (Valor: 0,65)
B) Em havendo despesa processual com o depoimento da testemunha, a quem caberá o pagamento? (Valor: 0,60)
Responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
A) Nos termos do Art. 819 da CLT, caberá ao juiz nomear um intérprete.
B) O pagamento dos honorários do intérprete correrá por conta da parte autora, já que é a ela que interessa o depoimento, na forma do Art. 819, § 2º, da CLT.
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