XVI Exame de Ordem (2015.1) - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Um vigilante trabalha numa empresa do seguinte modo: das 7:00 às 19:00 h, folgando o restante daquele dia e o dia seguinte, voltando à escala 2 dias após, para nova jornada das 7:00 às 19:00 h – ou seja, 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Esse acerto está previsto na convenção coletiva da categoria do empregado.
Diante disso, responda aos itens a seguir.
A) Caso o dia de trabalho desse vigilante coincida com um feriado, como será feito o pagamento dessas horas ao empregado? (Valor: 0,65)
B) Caso um plantão de trabalho desse vigilante coincida com o dia de domingo, como será feito o pagamento dessas horas ao empregado? (Valor: 0,60)
Responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
A) O examinando deve indicar que, nesse caso, o empregado terá direito à remuneração em dobro (adicional de 100%), conforme preconiza a Súmula 444, do TST.
B) O examinando deve indicar que, nesse caso, o pagamento será feito normalmente, sem qualquer adicional, uma vez que o domingo é considerado dia normal de trabalho, tendo em vista a escala 12x36 h realizada, conforme Súmula 444 do TST.
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