Direito do Trabalho
XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2014.3)
FGV - Prova aplicada em 11/01/2015
Situação-Problema
Questão 2
Pedro e Paulo ajuizaram uma reclamação trabalhista cada. Ambas idênticas, sob o mesmo patrocínio e com pedido de antecipação de tutela para reintegração. Pedro obteve êxito na concessão da antecipação de tutela liminarmente, antes da audiência de instrução. Paulo só teve o pedido de antecipação de tutela deferido na sentença.
A) Na qualidade de advogado da empresa, qual a medida judicial a ser utilizada para reverter os efeitos da tutela deferida a Pedro? (Valor: 0,60)
B) Na qualidade de advogado da empresa, que medidas judiciais deverão ser adotadas para suspender e reverter os efeitos da tutela deferida a Paulo? (Valor: 0,65)
O examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
Resposta FGV
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Padrão de Resposta / Espelho de Correção
A) No caso de Pedro, tratando-se de decisão interlocutória, por não haver recurso específico cabível, será procedente a impetração de Mandado de Segurança (0,40), na forma da Súmula 414, II, do TST (0,20).
B) No caso de Paulo, como se trata de decisão definitiva, caberá Recurso Ordinário, devendo-se ajuizar ação cautelar incidental para dar efeito suspensivo ao recurso ordinário (0,45) conforme Súmula 414, I, do TST (0,20).
Distribuição de Pontos
A distribuição de pontos só é disponibilizada quando da divulgação do gabarito definitivo.
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