Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Provas da OAB - 2ª Fase



Achou esta página útil? Então...

2010.2 - Peça Profissional - Recurso de Apelação da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.

Direito Civil

2010.2
FGV - Prova aplicada em 14/11/2010


Peça Profissional



Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso.

Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”.

Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2005 e a ação somente foi proposta em 2009.’

Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível.



Resposta FGV

Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco...




Padrão de Resposta / Espelho de Correção

Recurso de Apelação


Além dos aspectos fundamentais do recurso de apelação (requisitos objetivos e subjetivos, bem como observância das formalidades do Art. 514 do CPC), o candidato deve prever, corretamente, a representação do incapaz na petição de interposição e nas razões do recurso. Deve dirigir o recurso ao juízo competente, mencionar o nome das partes e descrever os fatos.

Não deve atribuir valor a causa ou protestar pela produção de provas, eis que não se trata de uma petição inicial. Não deve requerer a citação, pelos mesmos motivos, mas a intimação para, querendo, apresentar as contra-razões. Também não é cabível a menção à revelia do apelado, caso não responda ao recurso. 

Igualmente, devem ser explorados os pontos de direito substancial. Assim, deve esclarecer que a responsabilidade por fato do animal é objetiva no CC de 2002, que eliminou a excludente relativa ao emprego do “cuidado devido” pelo proprietário ou detentor (Art. 936), de modo que a ausência de culpa é irrelevante para a caracterização da responsabilidade do réu no caso concreto. Quanto à prescrição, o candidato deve esclarecer que não corre contra os absolutamente incapazes (Art. 198, I) do CC. Tais circunstâncias devem ser explicadas na peça recursal, observados os fatos descritos no enunciado e indicados os dispositivos legais pertinentes. Não basta repetir as mesmas palavras do enunciado ou apenas indicar o dispositivo legal sem qualquer fundamento ou justificação para sua aplicação. A idéia é que o candidato demonstre capacidade de argumentação, conhecimento do direito pátrio e concatenação de idéias.

Deve formular adequadamente os pedidos, solicitando o conhecimento e provimento, mencionando danos materiais e morais, justificadamente, pedindo a inversão do ônus da sucumbência, fixação de honorários, intimação do Ministério Público.

Distribuição de Pontos:
Item 01
Observar requisitos de admissibilidade da apelação:
adequação (0,25),
preparo (0,25),
tempestividade (0,25) e
cabimento (0,25)
0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 / 1,0
Item 02
Abordar corretamente a legitimidade e a representação do incapaz. Fundamentar.
0 / 0,25 / 0,5
Item 03
Mencionar a responsabilidade civil objetiva - Art. 936 do Código Civil. Fundamentar.
0 / 0,25 / 0,5
Item 04
Afirmar que não corre a prescrição contra o incapaz - Art. 198, I do Código Civil. Fundamentar.
0 / 0,5 / 1,0
Item 05
Mencionar o cabimento de danos materiais e morais. Fundamentar e justificar.
0 / 0,5 / 1,0
Item 06
Formular corretamente os pedidos:
requerer o conhecimento do recurso (0,25);
o provimento do recurso para reforma da sentença (0,25);
o provimento do recurso para que seja proferido novo julgamento enfrentando mérito pela procedência do pedido (0,25);
a inversão do ônus de sucumbência e fixação de honorários (0,25)
0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 / 1,0



- Voltar para lista de questões de Direito Civil


Questão Anterior
SP - Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pag... (1,25)


Próxima Questão
SP - Em março de 2008, Pedro entrou em uma loja de eletrodomésticos e adqui... (1,25)


- Voltar para lista de matérias OAB 2ª Fase




Achou esta página útil? Então...



Comentários