Direito Civil
XLV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2025.3) Preliminar
FGV - Prova aplicada em 22/02/2026
Situação-Problema
Questão 3
Durante uma festa de aniversário no salão de festas de um condomínio, Caio, uma criança de 10 anos de idade, ao brincar com uma bola, arremessou-a com força e atingiu uma valiosa escultura de vidro que decorava o ambiente, quebrando-a por completo. A escultura era de propriedade de Lúcia, moradora do condomínio, e estava avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Marcos e Flávia, pais de Caio, são divorciados, mas exercem a guarda compartilhada e ambos detinham o poder familiar sobre o filho na data do ocorrido.
Inconformada com o prejuízo, após tentativas frustradas de acordo, Lúcia ajuizou ação de reparação de danos materiais apenas em face de Marcos, o pai do menino. Regularmente citado, Marcos procurou você, como advogado(a), para a elaboração de sua defesa.
Considerando a situação hipotética narrada, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir.
A) Marcos, pai de Caio, responde civilmente pelo ato de seu filho absolutamente incapaz? (Valor: 0,65)
B) É possível que Marcos utilize de meio processual para que Flávia, mãe de Caio, seja obrigada a integrar o polo passivo da relação processual? (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."
Resposta FGV
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Padrão de Resposta / Espelho de Correção
A) Sim, o pai de Caio, por ter a guarda e o poder familiar, responde objetivamente pelos danos causados pelo seu filho absolutamente incapaz, com base no Art. 932, inciso I, e no Art. 933, ambos do Código Civil.
B) Sim, para tanto deverá utilizar do chamamento ao processo na fase de contestação, com base no 130, inciso III, do Código de Processo Civil.
"O gabarito preliminar da prova prático-profissional corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo."
Distribuição de Pontos
A distribuição de pontos só é disponibilizada quando da divulgação do gabarito definitivo.
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