Direito do Trabalho
XLV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2025.3) Preliminar
FGV - Prova aplicada em 22/02/2026
Situação-Problema
Questão 3
Em sede de reclamação trabalhista, na qual você advoga para a sociedade empresária, parte ré, o Juiz prolatou sentença reconhecendo que tanto o seu cliente quanto o autor da ação foram responsáveis pela rescisão motivada do contrato de trabalho, tendo se operado a justa causa do empregado, concomitantemente com a rescisão indireta por parte do empregador.
A decisão transitou em julgado, e adveio a sentença de liquidação após as partes terem impugnado os cálculos. Em seguida, iniciada a execução, o seu cliente foi citado pessoalmente e procedeu ao depósito do valor, apesar de pretender seguir discutindo os valores do débito.
Sobre os fatos apresentados, observando a legislação trabalhista em vigor e o entendimento consolidado do TST, responda aos questionamentos a seguir.
A) Indique o nome do instituto jurídico trabalhista que o Juiz utilizou na sentença do processo de conhecimento para estabelecer a modalidade de extinção do contrato. Fundamente. (Valor: 0,65)
B) Tendo em vista que, na sentença de liquidação, o Juiz considerou os cálculos para o pagamento das verbas rescisórias em 70% de responsabilidade do seu cliente e que o depósito do valor fixado ocorreu há dois dias, qual medida processual deverá ser adotada a fim de discutir o valor executado? Fundamente. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."
Resposta FGV
Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco...
Padrão de Resposta / Espelho de Correção
A) Trata-se do instituto da culpa recíproca, previsto no Art. 484 da CLT, ou na Súmula 14 do TST.
B) A parte ré deverá apresentar embargos à execução, nos termos do 884 da CLT.
"O gabarito preliminar da prova prático-profissional corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo."
Distribuição de Pontos
A distribuição de pontos só é disponibilizada quando da divulgação do gabarito definitivo.
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