Direito Empresarial

XLIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2025.1) Definitivo
FGV - Prova aplicada em 15/06/2025

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Situação-Problema

Questão 3

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Boraceia Móveis Planejados Ltda. contratou Transportadora Cabreúva Ltda. para entregar estantes fabricadas por ela a clientes do Vale do Paraíba.

No percurso até o local de entrega, em razão de um bloqueio na estrada, o transporte sofreu interrupção sem previsão de restabelecimento da circulação na via. Após longa interrupção, o transportador solicitou instruções ao remetente, mas não as obteve.

Considerando as normas sobre o contrato de transporte e os direitos e deveres do transportador, responda aos questionamentos a seguir.

A) Que medidas o transportador poderá tomar diante da ausência de instruções do remetente? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Se o transportador desembarcar a carga e a mantiver depositada em armazém próprio, que direito terá em face do remetente por essa providência? Justifique. (Valor: 0,60)

 

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

 

"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência."

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Resposta FGV

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Padrão de Resposta / Espelho de Correção

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A questão tem por objetivo verificar se o examinando conhece a prerrogativa do transportador de depositar ou vender a carga em trânsito quando o transporte sofrer interrupção longa e sem que tenha recebido manifestação do remetente, desde que lhe dê ciência do depósito ou da venda. O examinando também deve ser capaz de identificar o direito do transportador de ser remunerado pela custódia sempre que depositar a carga em seus próprios armazéns.

 

A) O transportador poderá depositar a carga em juízo ou vendê-la; nesse caso, depositando o valor e informando ao remetente do depósito ou da venda, de acordo com o Art. 753, § 1º, e o Art. 753, § 3º, ambos do Código Civil.

 

B) O transportador poderá exigir do remetente uma remuneração pela custódia da carga, com fundamento no Art. 753, § 4º, do Código Civil.

 

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Distribuição de Pontos

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Distribuição dos Pontos

ITEM	PONTUAÇÃO
A. A1 - O transportador poderá depositar a carga em juízo ou vendê-la; nesse caso, depositando o valor (0,25), segundo o Art. 753, § 1º, do Código Civil (0,10). A2 - O transportador deverá informar ao remetente do depósito ou da venda (0,20), de acordo com o Art. 753, § 3º, do Código Civil (0,10).	0,00/0,20/0,25/0,35/ 0,45/0,50/0,55/0,65
B. O transportador poderá exigir do remetente uma remuneração pela custódia da carga (0,50), com fundamento no Art. 753, § 4º, do Código Civil (0,10).	0,00/0,50/0,60

 

 

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