XL Exame de Ordem (2024.1) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 4 da prova da OAB 2ª fase de Direito Empresarial com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
A questão tem por objetivo aferir se o examinando reconhece que a escrituração do livro Diário deve ficar sob responsabilidade de contabilista e não do próprio empresário e que, somente após a inscrição do empresário, é que podem ser autenticados os instrumentos de escrituração.
A) Não. A escrituração do livro Diário ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, salvo se nenhum houver na localidade, de acordo com o Art. 1.182 do Código Civil.
B) Sim. Desde que esteja previamente inscrito como empresário, Arandu poderá autenticar o livro Diário, de acordo com o Art. 1.181, parágrafo único, do Código Civil.
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ITEM |
PONTUAÇÃO |
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A. Não. A escrituração do livro Diário ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, salvo se nenhum houver na localidade (0,50), segundo o Art. 1.182 do Código Civil (0,10). |
0,00/0,50/0,60 |
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B. Sim. Arandu poderá autenticar o livro Diário, se estiver previamente inscrito como empresário. (0,55), com fundamento legal no Art. 1.181, parágrafo único, do Código Civil (0,10). |
0,00/0,55/0,65 |
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