OAB 2ª Fase - Direito Civil - XXXI Exame de Ordem (2020.1) Gabarito definitivo - Situação-Problema

Direito Civil

XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2020.1) Definitivo
FGV - Prova aplicada em 06/12/2020

Situação-Problema

Questão 1

Enunciado

Lúcia é viúva, mãe de 5 filhos pequenos e está desempregada. Sem ter onde morar e sem ser proprietária de outro imóvel, adentra, sem violência, à vista de todos, um terreno de 100 m², vazio e aparentemente abandonado na zona rural de Campo Grande/MS, em 20/01/2013. Com a ajuda de amigos, constrói um pequeno cômodo e começa a plantar para garantir a subsistência da família. Depois de alguns bons resultados na colheita, passa a vender o excedente da sua produção, fazendo da agricultura sua fonte de renda.

Em 20/02/2019, Lúcia procura orientação jurídica especializada para saber dos seus direitos sobre o imóvel que ocupa, sem oposição, desde 2013. Ao conversar com Cristina, advogada sensibilizada com sua luta, Lúcia é informada que tem direito de pleitear a usucapião do imóvel, cujo pedido judicial é distribuído em 20/03/2019, acompanhado das certidões de cartórios de registros de imóveis, que efetivamente provam não ser proprietária de outro imóvel.

Cristóvão, inscrito no registro como proprietário do terreno, é regularmente citado e oferece contestação, na qual alega que Lúcia deixou de fazer prova da não titularidade de outro imóvel, o que demandaria a anexação de certidões negativas de todos os registros públicos do país. Ao julgar o pedido, o Juízo julga improcedente o pedido de Lúcia, corroborando integralmente o entendimento esboçado na contestação por Cristóvão.

Diante do caso narrado, responda aos itens a seguir.

A)   Cristina orientou corretamente Lúcia acerca da usucapião? (Valor: 0.50)

B)   Qual a medida processual cabível contra a decisão proferida em desfavor de Lúcia? Sob qual fundamento? (Valor: 0,75)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

"Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”

Resposta FGV

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Padrão de Resposta / Espelho de Correção

A) Sim. Considerando os termos indicados na questão, Lúcia está apta a pleitear a aquisição da propriedade pela usucapião na modalidade especial rural, prevista no Art. 1.239 do CC.

B) Deve interpor o recurso de apelação previsto no Art. 1.009, caput, do CPC.

Distribuição de Pontos

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Distribuição dos Pontos

ITEM	PONTUAÇÃO
A. Sim, pode pleitear a aquisição da propriedade pela usucapião especial rural (0,40), nos termos do Art. 1.239 do CC (0,10).	0,00/0,40/0,50
B_. Deve interpor o Recurso de Apelação (0,65), na forma do Art. 1.009, caput, do CPC (0,10).	0,00/0,65/0,75