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Provas da OAB - 2ª Fase



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XXX Exame de Ordem (2019.3) Gabarito definitivo - Peça Profissional da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.

Direito do Trabalho

XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2019.3) Definitivo
FGV - Prova aplicada em 01/12/2019


Peça Profissional


Após juntar durante alguns anos suas economias e auxiliado por seus familiares, Tito comprou uma motocicleta e começou a trabalhar em 15/12/2018 como motoboy na Pizzaria Gourmet Ltda., localizada no Município de Parauapebas, Estado do Pará, realizando a entrega em domicílio de pizzas e outros tipos de massas aos clientes do empregador. A carteira de trabalho de Tito foi devidamente assinada, com o valor de 1 salário mínimo mensal.

 

Em razão da atividade desempenhada, Tito poderia escolher diariamente um item do cardápio para se alimentar no próprio estabelecimento, sem precisar pagar pelo produto. Tito fazia em média 10 entregas em seu turno de trabalho, e normalmente recebia R$ 1,00 (um real) de bonificação espontânea de cada cliente, gerando uma média de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) mensais. Tito exercia suas funções durante seis dias na semana, com folga na 2ª feira, sendo que, uma vez por mês, a folga era em um domingo. A jornada cumprida ia das 18h às 3h30, com intervalo de 40 minutos para refeição.

 

No mês de agosto de 2019, Tito fez a entrega de uma pizza na casa de um cliente. Ocorre que o cozinheiro da pizzaria se confundiu no preparo e assou uma pizza de calabresa, sendo que o cliente era alérgico a esse produto (linguiça). Ao ver a pizza errada, o cliente foi tomado de fúria incontrolável, começou a xingar e a ameaçar Tito, e terminou por soltar seus cães de guarda, dando ordem para atacar o entregador. Tito correu desesperadamente, mas foi mordido e arranhado pelos animais, sendo lesionado gravemente. Em razão disso, ele precisou se afastar por 30 dias para recuperação, recebendo o benefício previdenciário pertinente do INSS. Tito gastou R$ 30,00 na compra de vacina antirrábica, que por recomendação médica foi obrigado a tomar, porque não sabia se os cachorros eram vacinados. Em 20 de setembro de 2019, após obter alta do INSS, Tito retornou à empresa e foi dispensado, recebendo as verbas rescisórias.

 

Nos contracheques de Tito, constam, mensalmente, o pagamento do salário mínimo nacional na coluna de créditos e o desconto de INSS na coluna de descontos, sendo que no mês de março de 2019 houve ainda dedução de R$ 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos) a título de contribuição sindical, sem que tivesse autorizado o desconto. Tito foi à CEF e solicitou seu extrato analítico, onde consta depósito de FGTS durante todo o contrato de trabalho.

 

Considerando que, em outubro de 2019, Tito procurou você, como advogado(a), para pleitear os direitos lesados, informando que continua desempregado, elabore a peça processual pertinente. (Valor: 5,00)

 

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão.  A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

 

Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores, não será necessário que o examinando a apresente, admitindo-se que o escritório possui setor próprio ou contratado especificamente para tal fim.

 



Resposta FGV

Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco...




Padrão de Resposta / Espelho de Correção

O examinando deverá formular uma petição Inicial de reclamação trabalhista dirigida ao juízo da Vara do Trabalho de Parauapebas /PA, qualificando as partes envolvidas.

 

Deverá requerer gratuidade de justiça, pois está desempregado atualmente, na forma do Art. 790, § 3º, da CLT

 

Deverá postular a integração das gorjetas espontaneamente concedidas pelos clientes à remuneração, na forma do Art. 457 da CLT e Súmula 354 TST.

 

Deverá requerer a retificação de sua carteira profissional para que conste a média das gorjetas recebidas, conforme prevê o Art. 29, § 1º, da CLT.

 

Deverá requerer a devolução do desconto de contribuição sindical efetuado no mês de março, porque não autorizado pelo trabalhador, em violação aos artigos 545, 578, 579 e 582, todos da CLT.

 

Deverá requerer o pagamento de horas extras pelo excesso das 8 horas diárias ou 44 horas semanais previstas no Art. 7º, inciso XIII, da CRFB/88 e no Art. 58 da CLT.

 

Deverá requerer o pagamento de 20 minutos diários pela pausa alimentar concedida parcialmente, conforme o Art. 71, § 4º, da CLT.

 

Deverá requerer o pagamento do adicional noturno na jornada realizada a partir das 22.00h, conforme o Art. 73 da CLT.

 

Deverá requerer a reintegração no emprego pela estabilidade não observada em razão do acidente do trabalho, conforme o Art. 118 e o Art. 21, inciso II, alínea a, ambos da Lei nº 8.213/91, e Súmula 378, I e II, do TST.

 

Deverá requerer a tutela de urgência ou evidência ou provisória para a reintegração imediata do trabalhador, na forma do art. 294 ou 300 ou 311 CPC.

 

Deverá requerer o pagamento de indenização pelo gasto com a vacina antirrábica (dano emergente), conforme o Art. 186, Art. 927 e 949, do CC.

 

Deverá requerer o pagamento de indenização por dano moral pelo acidente do trabalho, conforme os artigos 186 e 927 do CC e os artigos 223-B, 223-C e 223-G, todos da CLT.

 

Deverá requerer o pagamento do adicional de periculosidade por trabalhar com motocicleta, na forma do Art. 193, § 4º, da CLT.

 

Deverá requerer o pagamento de honorários advocatícios, conforme Art. 791-A da CLT.

 

Formular o encerramento da peça, reiterando a tutela de urgência ou evidência ou provisória para a reintegração imediata do trabalhador e a procedência dos pedidos, com indicação de data, local, advogado(a) e OAB.

 

 


Distribuição de Pontos

Para ver a distribuição dos pontos para cada item da correção, role a tela mais um pouco...



Distribuição dos Pontos

ITEM 

PONTUAÇÃO

Endereçamento e cabimento

 

1. Reclamação trabalhista com endereçamento ao juízo da Vara do Trabalho de Parauapebas/PA (0,10). Indicação do Art. 840,§ 1, CLT (0,10).   

0,00/0,10/0,20

Partes

 

2. Qualificação do reclamante (0,10) e da reclamada (0,10)

0,00/0,10/0,20

Gratuidade de justiça

 

3. Requerer gratuidade de justiça (0,20). Indicação Art. 790, § 3º OU § 4º, CLT (0,10)

0,00/0,20/0,30

Pedidos

 

4. integração das gorjetas recebidas (0,30). Indicação Art. 457 CLT OU Súmula 354 TST (0,10)

0,00/0,30/0,40

5. devolução do desconto de contribuição sindical porque não autorizado (0,30). Indicação Art. 545 OU 578 OU 579 OU 582 OU 462, da CLT (0,10)

0,00/0,30/0,40

6. pagamento de horas extras pelo excesso de carga horária diária ou semanal (0,30). Indicação Art. 7º, XIII, CRFB/88 OU Art. 58, CLT (0,10)

0,00/0,30/0,40

7. pagamento de 20 minutos diários pela pausa concedida parcialmente (0,30). Indicação Art. 71, § 4º, CLT (0,10)

0,00/0,30/0,40

8. pagamento de adicional noturno a partir das 22.00h (0,30). Indicação Art. 73 da CLT (0,10)

0,00/0,30/0,40

9. reintegração pela estabilidade em razão do acidente do trabalho (0,30). Indicação Art. 118 OU Art. 21, II, “a”, Lei nº 8.213/91OUSúmula 378, I ou II, TST (0,10)

0,00/0,30/0,40

10. concessão de tutela de urgência ou evidência ou provisória para a reintegração imediata (0,20). Indicação art. 294 ou 300 ou 311 CPC (0,10)

0,00/0,20/0,30

11. indenização pelo gasto com a vacina antirrábica (0,20). Indicação Art. 186 OU 927 OU 949, CC (0,10)

0,00/0,20/0,30

12. Indenização por dano moral pelo acidente do trabalho (0,20). Indicação Art. 223-B ou 223-C ou 223-G, da CLTOUArt. 186 OU 927 do CC (0,10)

0,00/0,20/0,30

13. pagamento de adicional de periculosidade (0,30). Indicação Art. 193, § 4º, CLT (0,10)

0,00/0,30/0,40

Honorários

 

14. Requerer honorários advocatícios (0,20). Indicação Art. 791-A, CLT (0,10)

0,00/0,20/0,30

Encerramento

 

15. Reiterar o pedido de tutela de urgência ou evidência ou provisória (0,10) e procedência dos pedidos (0,10)

0,00/0,10/0,20

Fechamento Peça

 

16. Data, local, advogado(a) e OAB (0,10)

0,00/0,10

 

“Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”



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